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Estado de Minas CRISE FISCAL

MG deve mais de meio bilhão de reais em férias-prêmio a servidores

Deputados querem que Estado apresente cronograma para pagar dívidas, mas governo alega que ausência de recursos impede a construção de calendário


17/05/2021 19:31 - atualizado 17/05/2021 20:36

Deputados estaduais querem que o governo estadual, sediado na Cidade Administrativa (foto), construa calendário prevendo pagamento de benefícios em atraso(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Deputados estaduais querem que o governo estadual, sediado na Cidade Administrativa (foto), construa calendário prevendo pagamento de benefícios em atraso (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O Estado de Minas Gerais deve o pagamento de 22.825 férias-prêmio tiradas por integrantes do funcionalismo público. A dívida, que engloba benefícios válidos, sobretudo, de 2013 em diante, já supera a casa dos R$ 582,7 milhões. As cifras foram reveladas nesta segunda-feira (17/5) pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a deputados estaduais.

Barbosa participou de audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Parlamentares ligados às forças policiais pediram o debate por causa do atraso no pagamento não apenas das férias-prêmio, mas de outros benefícios como diárias e ajudas de custo.

Apesar de reconhecer os débitos, o chefe da Fazenda estadual alegou que a crise financeira que se abate sobre o Estado impede projetar data para o início da quitação das dívidas. Segundo Gustavo Barbosa, o Palácio Tiradentes busca honrar os compromissos mensais – os vencimentos de parte dos servidores, por exemplo, são pagos parceladamente desde 2016.

“O Estado tem dado prioridade para tentar regularizar e pagar os salários em dia. Infelizmente, não tem capacidade de fazer, ao mesmo tempo, (o pagamento de) todas as dívidas herdadas”, disse.

No que tange às férias-prêmio, os quadros da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) precisam receber mais de R$ 129,3 milhões.

A dívida com integrantes da Secretaria de Estado de Educação é a maior: está acima dos R$ 234,5 milhões.

O presidente do colegiado de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PTB), perguntou a Gustavo Barbosa se a administração estadual já traçou calendário para dar início ao pagamento do passivo.

“Quando for definido o cronograma, irá ser pago. Hoje, o Estado não tem como dar um cronograma antes de regularizar a situação dos salários. Seria mentira da minha parte dar qualquer data que eu não possa cumprir”, rebateu Barbosa.

Diante da negativa do secretário, os deputados entregaram requerimento a Gustavo Barbosa solicitando ao governo o estabelecimento de cronograma para o pagamento das férias extraordinárias.

“O que eles (servidores) querem é um pingo de respeito do governo em relação a esse assunto”, pediu Rodrigues.

O sistema orçamentário do Estado aponta que há mais de R$ 12,5 milhões de diárias das forças de segurança em aberto. O valor das ajudas de custo não pagas está em quase R$ 130 mil. Os dois valores, contudo, carecem de confirmação das autarquias.

Há, ainda, R$ 159 milhões de verbas retidas por ocasiões extraordinárias, como promoções profissionais.

Servidores aposentados por invalidez têm R$ 7,1 milhões a receber.

Sargento Rodrigues cobrou agilidade na busca por soluções para o problema. “Estamos cansados de ser enrolados pelo governo. O discurso do governo, de que não tem recursos, está caindo por terra. Tivemos aporte do governo federal e conhecemos a evolução da receita neste ano.”

Sindicatos e entidades de classe participaram da audiência e também apresentaram suas reivindicações. No encontro, houve relatos de casos de agentes que não recebem as férias-prêmio desde 2016. 

“Talvez só entendam quando resolvermos parar tudo, fazer uma greve geral”, alertou José Maria de Paula, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais

Governo diz que receitas e despesas 'não batem' 


Ao abrir os dados dos cofres públicos estaduais, o secretário Gustavo Barbosa mostrou gráficos que apontam discrepância entre as cifras arrecadadas e os valores gastos.

Entre 2010 e 2020, as despesas cresceram 132,6%; as receitas, por seu turno, subiram 123,6% – diferença negativa de 9%, portanto.

“O Estado está, cada vez mais, aumentando suas despesas. A receita não está acompanhando esse processo”, lamentou o responsável pela Fazenda estadual.

Líder de Romeu Zema (Novo) no Parlamento estadual, Gustavo Valadares (PSDB) assegurou a busca por saídas para o problema: “Este governo passará a assumir caminhos e alternativas, mas com responsabilidade. Este é um governo que assume compromissos que podem e devem ser cumpridos, diferentemente de outros governos, que por vezes assumiram compromissos e não cumpriram”.

“O governo do estado deve essas férias-prêmio. Não é favor pagá-las”, lembrou Rodrigues.


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