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Salário de servidores: Luisa Barreto não garante pagamento em dia até 2022

Nova secretária do governo Zema afirma também que prioridade é regularizar salários do funcionalismo e não garante privatização da Cemig neste mandato


03/05/2021 05:00 - atualizado 03/05/2021 09:16

'Não sei se conseguiremos, até o final da gestão, ao ponto de privatização da Cemig', diz Barreto(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
'Não sei se conseguiremos, até o final da gestão, ao ponto de privatização da Cemig', diz Barreto (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão há menos de um mês, Luisa Barreto tenta equilibrar duas promessas de campanha do governador Romeu Zema (Novo): além da busca pela regularização dos salários do funcionalismo, a pasta conduz estudos sobre a viabilidade de privatizações de empresas públicas. 

Luisa não sabe quando o estado irá regularizar os pagamentos do funcionalismo, mas garante que a pauta é prioridade dos quadros da Secretaria de Planejamento. “Em boa medida, conseguir a regularização de salários é indicativo de melhoria da situação fiscal do estado”, projeta Luisa, em entrevista ao Estado de Minas.

Uma das ideias defendidas por Zema é a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). “A Cemig já se desfaz de algumas participações de outras empresas, e tudo isso torna a empresa um pouco menor, o que facilita a gestão e a torna mais próxima do que o governo acredita”, diz a secretária.

Quando perguntada sobre a possibilidade de desestatizar a companhia até o fim da gestão, ela evita cravar prazos. “Não sei se conseguiremos (chegar), até o final da gestão, ao ponto de privatização da Cemig. Mas têm sido feitas várias ações no sentido que o governo pretende.”

Até junho do ano passado, ela era secretária-adjunta de Otto Levy, que deixou a pasta neste mês para se dedicar a projetos pessoais. Luisa saiu para se candidatar à Prefeitura de Belo Horizonte pelo PSDB. Terminou a disputa na sétima colocação e, depois, assumiu a presidência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).

De volta à Seplag, da qual é servidora de carreira, Luisa cita avanços como a previsibilidade em relação às parcelas dos vencimentos. “São melhorias grandes, importantes, mas ainda temos consciência de que há um longo caminho pela frente para dar ao servidor o que ele merece.”

Luísa Barreto durante debate visando às eleições municipais de 2020(foto: Túlio Santos/EM/DA Press)
Luísa Barreto durante debate visando às eleições municipais de 2020 (foto: Túlio Santos/EM/DA Press)
Outra pauta importante para a equipe econômica de Zema diz respeito à venda de 100% da participação estatal na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Fernando Pimentel (PT) conseguiu autorização para negociar 49% das ações, mas a estratégia do atual governo é distinta.

O Palácio Tiradentes até conseguiu, em 2019, autorização dos deputados estaduais para antecipar os recebíveis pela exploração do nióbio, mas não concretizou a operação no mercado financeiro. Agora, para dar forma aos planos de venda total, outro aval da Assembleia é necessário.
 
Se Otto Levy enfrentou diversos desgastes na relação com os deputados, o trunfo de Luisa é ter sido assessora do bloco parlamentar que fez oposição ao governo petista. “A Assembleia tem um papel que a gente respeita muito, de contribuir, tentar levar lições diferentes, complementares e aprimorar os projetos.”

O pagamento do funcionalismo é um drama para a atual gestão, que herdou o Estado em situação delicada financeiramente. Acredita em mudanças na dinâmica de pagamento nos próximos meses? A regularização está próxima?

Essa é uma prioridade enorme para a gente. Diria que, talvez, a principal prioridade da Seplag neste momento é fazer a regularização de salários, até porque, em boa medida, conseguir regularização de salários é indicativo de melhoria da situação fiscal do Estado.

Não consigo, hoje, fazer uma promessa sobre em quantos meses a gente consegue isso, se conseguiremos ainda ao final da gestão, mas vamos buscar isso incessantemente. Buscamos isso trabalhando com redução de despesas — fizemos uma série de ações nesse sentido, tanto em melhorias nas compras públicas e da máquina administrativa, com a reforma de 2019. E, também, ações para buscar novas fontes de receita, que permitam melhorar o cenário fiscal do estado.

A gente sabe que a situação não é boa para os servidores. Eles gostariam, e com todo o direito, de receber em dia, parcela única até o quinto dia útil, e é isso que temos buscado. Embora a gente não esteja neste momento, é importantíssimo ressaltar que muitas melhorias já foram feitas.

Os avanços são significativos. A gente tem uma previsibilidade muito maior em relação aos pagamentos, então o estado consegue, hoje, fazer o pagamento em duas parcelas. As datas anunciadas são sempre, integralmente, cumpridas. Quando chegamos, em 2019, o 13º salário dos servidores não tinha sido pago em nem um real.

Foi quitado todo 13º salário de 2018 ao longo de 2019, e a gente percebe que agora, em 2021, conseguimos quitar o 13º salário referente a 2020 em quatro meses, sendo que 67% das pessoas tiveram quitação do 13º integralmente ainda em 2020. É um avanço enorme.

Ressalto ainda outras ações feitas em prol de servidores, como melhorias no Ipsemg. O estado tinha uma dívida enorme com o Ipsemg, que foi quitada. São melhorias grandes, importantes, mas ainda temos consciência de que há um longo caminho pela frente para dar ao servidor o que ele merece.

Há alguma receita extraordinária prevista para este ano? Como o governo recebeu o pacote Recomeça Minas?

O Recomeça Minas, projeto importantíssimo votado na semana passada pela Assembleia, vai trazer, sim, perspectiva de receitas. Temos trabalhado com várias iniciativas, é claro. Temos a possibilidade de venda da Codemig, que pode gerar receitas novas também para o estado. O estado tem buscado soluções e vamos, dia após dia, percebendo onde há possibilidades e espaços para captar recursos — e vamos atrás delas.

À época da eleição de 2018, uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema dizia respeito à privatização. Apesar disso, ele e seu antecessor na Seplag, Otto Levy, não conseguiram emplacar iniciativas do tipo. O que fazer para reverter esse cenário?

A privatização é uma pauta deste governo, que foi defendida pelo governador Romeu Zema desde sua campanha, e o Estado tem trabalhado em formatar, planejar e tentar encontrar bons modelos de privatização e de desestatização. Esses modelos têm que ser muito robustos e bem feitos, para que atinjam os propósitos pretendidos.

É feito um trabalho interno primeiro, de avaliação desses modelos, e depois passamos à fase de discussão com a Assembleia, que é importante, fundamental. A Assembleia tem realmente um papel que a gente respeita muito, de contribuir, tentar levar lições diferentes, complementares e aprimorar os projetos.

Para alguns, como no caso da Codemig, a gente já está em discussão legislativa, respeitando sempre os tempos da Assembleia, as demandas que surgem e os momentos que o estado vive. Outros têm sido estudados no âmbito de governo e vão ser apresentados em momento oportuno.

Zema declarou, a acionistas da Cemig, ter o desejo de transformar a empresa em uma corporação privada. É possível concretizar esse plano até o fim do mandato, em 2022?

Na verdade, tem sido feita uma gestão em torno da desestatização da Cemig, que não é apenas privatização. A Cemig já se desfaz de algumas participações de outras empresas, e tudo isso torna a empresa um pouco menor, o que facilita a gestão, torna mais próxima do que o governo acredita, então, não sei se conseguiremos (chegar), até o final da gestão, no ponto de privatização da Cemig. Mas têm sido feitas várias ações no sentido que o governo pretende.

Barreto participou das sabatinas promovidas pelos Diários Associados com candidatos em 2020(foto: Túlio Santos/EM/DA Press)
Barreto participou das sabatinas promovidas pelos Diários Associados com candidatos em 2020 (foto: Túlio Santos/EM/DA Press)
O governo ainda pensa em vender 100% das ações da Codemig?

O projeto que o governo apresenta (protocolado no Legislativo em 2019) é de uma permissão, por parte da Assembleia, para desestatização, uma privatização completa da companhia. O governo já tem uma autorização, que vem da gestão anterior, para que seja feita venda parcial da empresa. A gente compreende que o modelo de venda total da empresa seria o ideal neste momento, então aguardamos  a apreciação desse projeto. O estado, hoje, no caso da Codemig, se concentra na estratégia de venda completa da empresa.

Otto Levy enfrentou dificuldades na relação com a Assembleia — e, inclusive, foi chamado de ‘secretário fake news’ pelo presidente do Legislativo. A senhora já exerceu cargo de comissão no Parlamento. Como pretende tocar a relação com os deputados?

Respeito enormemente o papel da Assembleia, de expandir algumas discussões que a gente começa internamente no estado, por meio de audiências públicas, escutas ampliadas, e contribuição dos parlamentares em torno de projetos que são apresentados pelo governo — e também proposições próprias para tentar auxiliar o governo  momentos de crise, como esse que a gente vive.

Tanto em termos de crise fiscal, como o estado já vem vivendo há um tempo, quanto de uma crise sanitária que a gente vive agora, desde 2020. Tive a oportunidade de trabalhar por quatro anos na Assembleia,   com um grupo de pouco mais de 20 deputados, e aprendi muito. Consegui compreender um pouco mais sobre o funcionamento da Assembleia e o papel dos deputados.

Essa experiência me fez respeitar ainda mais o Parlamento mineiro. Então, tenho para mim uma relação de muito respeito com a Assembleia, de muito diálogo, que já construo há muito tempo por conta dessa minha vivência. Pretendo continuar com essa visão e esse relacionamento sempre construtivo.

Em 2020, a senhora disputou uma eleição pela primeira vez. Quais as lições tiradas? Pretende tentar nova empreitada nas urnas?

Não tenho essa decisão formada. Tenho a certeza de que, no momento, estou na Secretaria de Planejamento. Pretendo permanecer. Não tenho, neste momento, aspirações políticas já definidas. (O pleito de 2020) foi minha primeira experiência eleitoral, muito boa, um aprendizado enorme. Gosto de política, acho que política é um caminho para construção, de diálogo, é importantíssimo.

Então, pretendo sempre continuar atuando politicamente no sentido de dialogar e promover debates importantes. Isso, com certeza, continuarei a fazer, porque entendo que esse caminho da construção conjunta, do debate, será fundamental para que a gente consiga avançar nas pautas que o estado precisa.

A senhora enfrentou Alexandre Kalil (PSD) nas eleições de 2020, e ele pode ser um dos adversários de Zema em 2022. Alguma dica ao governador?

O governador foi eleito com uma votação expressiva em 2018, acho que ele sabe bem os caminhos das eleições, das campanhas, não tem precisado muito de dicas minhas nesse sentido. Minha atuação na Seplag é uma atuação técnica e focada no que a Secretaria de Planejamento tem de papel dentro do governo. É algo muito amplo. (A Seplag) exerce uma série de funções importantes e estou concentrada nisso.


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