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Estado de Minas DIÁRIO OFICIAL

Zema adia em três meses prazo para pagar bolsa de R$ 600 a vulneráveis

Depósitos seriam feitos neste mês, mas governador de Minas estendeu prazo para novembro; fim do auxílio federal é justificativa para mudança


02/08/2021 14:23 - atualizado 02/08/2021 14:40

Romeu Zema justificou adiamento do 'Força Família' para novembro por causa do fim do auxílio emergencial nacional(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Romeu Zema justificou adiamento do 'Força Família' para novembro por causa do fim do auxílio emergencial nacional (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oficializou a prorrogação, em três meses, da data limite para o pagamento da bolsa de R$ 600 às famílias em situação de extrema pobreza. Agora, o poder Executivo tem até 1º de novembro para depositar o valor nas contas dos beneficiados. O prazo original vencia em 1° de agosto. O adiamento do prazo consta na edição do último sábado (31/8) do Diário Oficial do Estado.

A mudança é fruto de acordo entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa, responsável por propor o plano de ajuda aos vulneráveis. A ideia do adiamento é que o benefício estadual seja pago em época próxima ao fim do auxílio emergencial federal.

Os R$ 600 serão creditados em parcela única. Ainda não há calendário para o saque do valor. O cronograma será definido em conjunto com a instituição financeira escolhida para operacionalizar os pagamentos.

Serão contemplados os núcleos familiares cuja renda per capita não ultrapassa R$ 89 ao mês.

Renegociação de dívidas vai sustentar auxílio emergencial em MG


O programa de apoio aos cidadãos em extrema pobreza, batizado de "Força Família", será custeado pela verba arrecadada pelo Recomeça Minas, plano para a renegociação de dívidas fiscais de empresas. O mecanismo, também pensado por deputados estaduais, foi pensado para dar fôlego a empreendedores afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.

A esperança é que descontos em tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incentivem a regularização de débitos, gerando receita extraordinária ao caixa estadual.

Parte do dinheiro, então, será aplicado no pagamento das bolsas de R$ 600.

Previdência complementar é ampliada


Zema aproveitou a última edição do Diário Oficial para sancionar a lei que expande o rol de categorias contempladas pelo Regime de Previdência Complementar estadual. Trata-se de modelo facultativo, paralela à Previdência "tradicional" e pensado para dar mais segurança financeira aos trabalhadores após a aposentadoria.

Integrantes dos poderes do Estado e servidores públicos concursados podem aderir ao regime. Funcionários nomeados em cargos de comissão também podem ser incorporados, mas sem contrapartidas estatais. O prazo para manifestar interesse na previdência complementar vence em 31 de dezembro deste ano.


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