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Estado de Minas MINAS GERAIS

Zema publica decreto que regulamenta bolsa de R$ 600 a famílias vulneráveis

'Força Família', criado para dirimir impactos da pandemia, vai ser subsidiado por renegociação de dívidas de empresas


15/06/2021 14:37 - atualizado 15/06/2021 14:53

Governo mineiro publicou, nesta terça (15), diretrizes que regulamentam 'Força Família'(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Governo mineiro publicou, nesta terça (15), diretrizes que regulamentam 'Força Família' (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O governador Romeu Zema (Novo) publicou, nesta terça-feira (15/6), decreto que oficializa o benefício de R$ 600, pago em parcela única, às famílias mineiras em situação de extrema pobreza. A ajuda foi sancionada em 21 de maio e, agora, ganhou regulamentação. O mecanismo foi pensado por causa da pandemia de COVID-19.

O dinheiro deve ser repassado até 1° de agosto deste ano aos núcleos que vão usufruir do socorro. O programa social, batizado de "Força Família", é fruto de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O primeiro signatário da proposta foi o presidente do Parlamento Estadual, Agostinho Patrus (PV).

Serão contempladas com a ajuda as famílias cuja renda mensal per capita não ultrapassa R$ 89. É preciso, também, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A base de dados do governo mineiro vai considerar as famílias que estavam no CadÚnico no dia da sanção da lei.

A Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) vai coordenar os pagamentos.

Renegociação de dívidas vai sustentar ajuda 


O auxílio será subsidiado pelos recursos originários do Recomeça Minas, programa para a renegociação de dívidas fiscais de empresas. O mecanismo também foi pensado pelos deputados estaduais.

O programa tem descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como base. A redução sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS será de 90%. Se houver parcelamentos, também há abatimento. No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são retirados totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.

Bolsa aumentou em R$ 100 no dia da votação


A aprovação do auxílio por parte dos parlamentares ocorreu em 30 de abril. Um dia antes, porém, Romeu Zema foi às redes sociais anunciar o benefício. A divulgação "antecipada" acabou irritando alguns deputados.

Quando tornou o programa social público, o governador disse que seriam concedidos R$ 500 — conforme estipulavam as diretrizes originais do projeto. No dia da votação, porém, o valor foi reajustado em R$ 100.


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