A ideia do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), é encerrar a tramitação do Recomeça Minas até o fim deste mês. A estimativa é entregar o texto pronto ao governador Romeu Zema (Novo) no próximo dia 30. Depois de passar pela CCJ, o projeto vai à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A estimativa é que a regularização de dívidas renda, aos cofres públicos, R$ 2 bilhões neste ano. Para os próximos três anos, mais R$ 5 bilhões. Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia. A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas.
Segundo as diretrizes do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS será de 90%. Se houver parcelamentos, também há abatimento. No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são retirados totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
Áreas como a hotelaria, que não pagam impostos estaduais, serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Também há diminuições nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Emendas devem ser inseridas
O Recomeça Minas, assinado pelos 77 parlamentares estaduais mineiros, foi apresentado em janeiro. A tramitação, contudo, só começou nesta semana pois os deputados quiseram ouvir diversos setores econômicos.Antes das análises formais, 15 encontros formais foram promovidos. A expectativa é que as sugestões dadas por empresários e entidades de classe durante os debates sejam incorporadas ao texto até a votação final, na próxima semana.