“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, escreveu o parlamentar.
O ministro da Suprema Corte, Luiz Edson Fachin, tomou a decisão de forma monocrática — prerrogativa que dispensa o aval dos outros integrantes do STF. A decisão desta segunda é originária de pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula em novembro passado.
O relatório de Fachin anula o pedido de suspeição de Moro, também solicitado pelo ex-presidente, mas em outro habeas corpus.
Depois de deixar o poder Judiciário, Sergio Moro foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (sem partido). Em abril de 2020, porém, ele pediu demissão do posto após entrar em rota de colisão com o presidente e acusá-lo de tentar interferir em seu trabalho.
Lira, por seu turno, é de um partido que integra o Centrão, bloco informal da Câmara dos Deputados que dá sustentação ao governo Bolsonaro — e esteve com os petistas em parte das gestões de Lula e Dilma. Para ser eleito presidente da Câmara Baixa do Congresso Nacional, o alagoano teve apoio de Bolsonaro.
A decisão de Fachin
Com o relatório desta segunda, o ex-presidente recupera os direitos políticos e deixa de ser inelegível.
Luiz Edson Fachin alega que a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas sentenças, não tem competência para deliberar sobre as investigações do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá (SP) e das doações ao Instituto Lula.
Os processos seguem, agora, à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai reanalisar o processo e avaliar se parte dos autos confeccionados pela vara de Curitiba poderá ser utilizada.
No texto, o magistrado argumenta que não há como associar Lula à relação entre Petrobras e a construtora Odebrecht, que estão no centro das investigações da Lava-Jato.
“Não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações”, lê-se em trecho do documento.
Histórico da ação contra Lula
Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 20 de setembro de 2016, Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava-Jato.Preso em 7 de abril de 2018 após se entregar à Polícia Federal, Lula permaneceu na cadeia por 580 dias. Ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês.
Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula e reduziu a pena para oito anos e 10 meses por corrupção passiva e a de lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para oito anos e 10 meses de prisão.
Lula está livre desde novembro de 2019, quando a prisão antecipada em 2ª instância foi derrubada.