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Estado de Minas SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lava-Jato: Fachin anula condenações de Lula, que retoma direitos políticos

Ministro do STF decidiu, monocraticamente, que Justiça Federal de Curitiba não tem competência para tratar dos casos; processos serão analisados no DF


08/03/2021 15:50 - atualizado 09/03/2021 09:19

 

Ministro do STF decidiu, monocraticamente, anular sentenças contra ex-presidente(foto: SERGIO LIMA/AFP)
Ministro do STF decidiu, monocraticamente, anular sentenças contra ex-presidente (foto: SERGIO LIMA/AFP)
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações dadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos relacionados à Operação Lava-Jato. A decisão, proferida nesta segunda-feira (08/03), faz com que o petista recupere seus direitos políticos. Assim, Lula deixa de ser inelegível — podendo concorrer aos futuros pleitos.

Fachin alega que a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas sentenças, não tem competência para deliberar sobre as investigações do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá (SP) e das doações ao Instituto Lula. A decisão foi tomada monocraticamente.

Os processos de Lula seguem, agora, à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai reanalisar os casos e avaliar se parte dos autos confeccionados pela vara de Curitiba poderá ser utilizada.

A defesa de Lula havia pedido habeas corpus sobre as sentenças da Lava-Jato em novembro do ano passado. A solicitação deu origem ao relatório de Edson Fachin.

No texto, o magistrado argumenta que não há como associar a Petrobras à Odebrecht, cuja relação com Lula está no cerne dos processos.

 

“Não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações”, lê-se em trecho do documento.

A decisão desta segunda anula o pedido de suspeição de Moro, também solicitada por Lula em outro habeas corpus.

Histórico


Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 20 de setembro de 2016, Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava-Jato.

Preso em 7 de abril de 2018 após se entregar à Polícia Federal, Lula permaneceu na cadeia por 580 dias. Ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão.

Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula e reduziu a pena para oito anos e 10 meses por corrupção passiva e a de lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para oito anos e 10 meses de prisão.

 

Lula está livre desde novembro de 2019, quando a prisão em 2ª instância foi derrubada. 


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