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Estado de Minas CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em 174 casos do Conselho de Ética, apenas sete deputados perderam o mandato

Conselho voltou a funcionar nesta terça-feira depois da repercussão dos casos envolvendo os deputados Daniel Silveira e Flordelis


23/02/2021 17:26 - atualizado 23/02/2021 18:12

Criado em 2001, o Conselho de Ética aplica as penalidades em casos de falta de decoro parlamentar(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Criado em 2001, o Conselho de Ética aplica as penalidades em casos de falta de decoro parlamentar (foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Em meio a polêmicas envolvendo os deputados Flordelis e Daniel Silveira, o Conselho de Ética na Câmara voltou aos trabalhos nesta terça-feira (23/2). Criado em 2001, o grupo tem como dever aplicar penalidades em casos de falta de decoro parlamentar. Das 174 representações que chegaram ao conselho, no entanto, apenas em sete os deputados perderam o mandato.

 
Embora as representações que têm Silveira e Flordelis como alvos peçam a perda do mandato, os integrantes do Conselho poderão decidir por outras punições como advertência, censura ou suspensão temporária do mandato.

Em caso de suspensão ou cassação, a decisão é de responsabilidade do plenário da Câmara.

Flordelis é a única deputada que não é do PSL com o nome na lista dos investigados.

Também estão na mira do Conselho de Ética o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); e os deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Alê Silva (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR) e Bibo Nunes (PSL-RS).

Em toda a história, 22 relatórios com pedido de cassação foram aprovados no Conselho de Ética, mas somente sete foram referendados pelo plenário:

  • André Luiz (ex-PMDB-RJ) - cassado em maio de 2005
  • Roberto Jefferson (PTB-RJ) - cassado em setembro de 2005
  • José Dirceu (PT-SP) - cassado em novembro de 2005
  • Pedro Corrêa (PP-PE) - cassado em março de 2006
  • Natan Donadon (ex-PMDB-RO) - cassado em fevereiro de 2014
  • André Vargas (ex-PT-PR) - cassado em dezembro de 2014
  • Eduardo Cunha (MDB-RJ) - cassado em setembro de 2016

Dez deputados que tiveram a perda de mandato aprovada, mas foram salvos no plenário da Câmara; e outros cinco processos em que o colegiado tinha aprovado parecer a favor da cassação nem chegaram a ser analisados pelo plenário.
 
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina  


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