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Estado de Minas PROCESSOS

Conselho de Ética discute os casos Flordelis e Daniel Silveira; entenda

Devido à pandemia do novo coronavírus, o Conselho estava parado e precisou ser reativado após a repercussão da prisão de Daniel Silveira


23/02/2021 15:24 - atualizado 23/02/2021 16:26

Os processos no Conselho de Ética podem levar à cassação do mandato de Flordelis e Daniel Silveira(foto: Agência Brasil/Reprodução)
Os processos no Conselho de Ética podem levar à cassação do mandato de Flordelis e Daniel Silveira (foto: Agência Brasil/Reprodução)
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23/2) para discutir os processos relacionados à deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, e ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defesa ao AI-5.

Os processos podem levar à cassação do mandato dos dois parlamentares.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o Conselho estava parado e precisou ser reativado após a repercussão da prisão de Daniel.

O caso da deputada Flordelis também foi muito citado como ponto para a retomada dos trabalhos.

Entenda os dois casos


Flordelis

Por ter imunidade parlamentar, Flordelis segue em liberdade, mas tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica por causa da acusação de assassinato do marido(foto: Redes Sociais/Reprodução)
Por ter imunidade parlamentar, Flordelis segue em liberdade, mas tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica por causa da acusação de assassinato do marido (foto: Redes Sociais/Reprodução)
Pastora, cantora e deputada eleita pelo Estado do Rio de Janeiro, Flordelis obteve 196.959 votos, o melhor desempenho entre as mulheres do estado que disputavam uma vaga na Câmara dos Deputados.

A missionária, que ganhou notoriedade na década 1990 pelo número de filhos, pregava que a família era “seu bem maior”. 

O inquérito assinado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Civil, contudo, mostra outra realidade.

Em meio a traições, tentativas de assassinato, brigas, dinheiro, incesto e religião, muitos mistérios estão associados aos integrantes da família de Flordelis, chamada pelo delegado Allan Duarte, responsável pelas investigações, de “organização criminosa”.

Por ter imunidade parlamentar, Flordelis segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.
 
 
 
A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Leo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.
 
A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só ocorreu em fevereiro.

Anderson do Carmo foi executado com mais de 30 tiros na porta da casa do casal em Pendotiba, Niterói (RJ). Na época, a deputada federal afirmou se tratar de assalto.

A investigação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil não demorou muito para encontrar divergências nos depoimentos, além de outras evidências.

De acordo com a investigação, a família tentou esconder os sinais dos crimes, chegando a fazer uma fogueira no quintal da casa para destruir provas.

Os policiais acreditam que  Flordelis tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento, além de contratar pistoleiros em outras duas oportunidades. 
 
Em uma das mensagens encontradas pelos policiais, Flordelis chama Anderson de “traste” e pede ajuda para um filho.  “André, pelo amor de Deus, vamos pôr um fim nisso. Me ajuda. Cara, tô te pedindo, te implorando. Até quando vamos ter que suportar esse traste no nosso meio?”, escreveu. 
 
Em outra, Marzy, uma das filhas do casal, incentiva o irmão Lucas a matar o pastor por R$ 10 mil.

O revólver usado na execução estava em cima do armário de Flávio, filho que admitiu ser o autor dos disparos.


Daniel Silveira


A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte(foto: Redes Sociais/Reprodução)
A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte (foto: Redes Sociais/Reprodução)


Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e conhecido por ter destruído a placa da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018, o deputado do PSL foi preso em flagrante na terça-feira (16/2) após ter publicado vídeo com apologia ao AI-5 e em defesa de destituição dos ministros do STF.

As duas pautas são inconstitucionais.
 
A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.
 
Durante a sessão na Câmara dos Deputados, que manteve a prisão do deputado, na sexta-feira (19/2), o parlamentar pediu “desculpas ao Brasil” pelas falas contra o Supremo Tribunal Federal.

“Gostaria de ressaltar, que assistindo meu vídeo, que ali na minha raiva, me excedi realmente e por isso peço desculpas ao Brasil”, declarou.

"Peço desculpas a todo o Brasil. Assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber que minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Eu tinha outros modos para que pudesse expressar as minhas falas", completou.

Segundo Daniel, “em um dia nós mudamos a mente”.

“O ser humano vai de 0 a 100 em segundos. Que deputado ou deputada que nunca exagerou nas suas falas? Já tivemos conflitos mas, mesmo assim, a democracia venceu”, afirmou.

Em discurso de abertura da sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chamou Daniel de “ponto fora da curva”, defendeu a democracia e aconselhou os deputados a votarem com responsabilidade. “Respeitar a constituição é respeitar ela por inteiro”, afirmou.

A relatora do caso, deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), votou por manter a prisão do colega. Durante discurso, ela leu as ofensas que Daniel fez contra o STF, classificando-as como “gravíssimas”. 

“Nenhuma autoridade está imune a críticas. Seja ela o presidente da República, integrantes do Legislativo, do Supremo ou do Ministério Público”, disse a deputada. “Mas temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e faz do seu mandato uma plataforma para atacar e incitar violência contra autoridades públicas.”

No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira e mais seis integrantes titulares.

O Conselho de Ética


O Conselho de Ética foi criado em 2001 e conta com 21 vagas para deputados titulares e 21 para suplentes.

Há 20 deputados ocupando as vagas de titulares atualmente:
  • Cacá Leão (PP-BA)
  • Cezinha de Madureira (PSD-SP) – 1º vice-presidente
  • Delegado Waldir (PSL-GO)
  • Eduardo Costa (PTB-PA)
  • Fabio Schiochet (PSL-SC)
  • Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Juscelino Filho (DEM-MA) – atual presidente 
  • Luiz Carlos (PSDB-AP)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Márcio Marinho (Republicanos-BA)
  • Mauro Lopes (MDB-MG)
  • Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC)
  • Flávio Nogueira (PDT-PI)
  • Igor Timo (Podemos-MG)
  • Márcio Jerry (PCdoB-MA) – não está no exercício do mandato 
  • Célio Moura (PT-TO)
  • Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
  • Paulo Guedes (PT-MG)
  • Tiago Mitraud (Novo-MG)

A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve ocorrer em março.

*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina


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