O rombo previsto para o próximo ano é cerca de R$ 3 bilhões superior ao deficit de R$ 13,2 bilhões projetado para 2020. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia em setembro. O deficit previsto pela LOA é menor que o estimado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela ALMG no início de julho. À época, o governo estimava prejuízo de R$ 17,2 bilhões. A LDO é responsável por nortear a construção do orçamento.
Segundo o Executivo estadual, o principal componente das despesas são os gastos com pessoal, que representam pouco mais de 44% das despesas. Os R$ 53,9 bilhões das folhas de pagamento representam aumento de 8% em um ano. A arrecadação com tributos, por seu turno, equivale a R$ 68 bilhões — retração de 2% em comparação ao exercício vigente.
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ICMS é principal esperança de receita
De toda a receita projetada, R$ 51,2 bilhões deve ser oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é cerca de 4% inferior ao que o estado traçou como meta de ICMS para 2020. A reforma da Previdência, aprovada neste ano, deve alavancar em 35% a contribuição dada pelo funcionalismo.
Os deputados aprovaram emenda que garante o repasse de 1% dos recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Por outro lado, acréscimos do tipo, mas destinados à Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) foram derrubadas.
Outra emenda aprovada pelos parlamentares garante o repasse mínimo de 25% à educação do estado, segundo determina a Constituição Federal. “Ao aprovarmos essa emenda, corrigimos um erro do orçamento, que é não ter nenhuma política sobre remuneração ou valorização dos profissionais da educação”, defendeu a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
O líder do governo na Assembleia, Raul Belém (PSC), enalteceu o diálogo entre base aliada e oposição a Zema. “Espero que, nesse contexto todo, da grandeza do orçamento de Minas, nós, enquanto deputadas e deputados, possamos ter contribuído bastante para que o ano que vem possa ser melhor a todos os mineiros”.
A dívida de Minas Gerais com a União impactou fortemente o orçamento de 2021. Encargos oriundos dos débitos devem consumir R$ 7,6 bilhões.
Outros projetos
Nesta sexta, os parlamentares mineiros apreciam diversos outros projetos de lei. Um deles, já aprovado, trata da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), traçado para o período entre 2020 e 2023. O mecanismo é uma maneira de acompanhar os projetos e ações tocadas pelo Executivo estadual em suas diversas áreas de ação.
ALMG vai funcionar até o dia 18
A aprovação do orçamento possibilita que os deputados estaduais entrem em recesso parlamentar. No entanto, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), garantiu, nesta sexta-feira (4/12), a continuidade dos trabalhos das comissões temáticas até o próximo dia 18 — data que marca o encerramento do semestre legislativo.