O déficit previsto pela LDO é fruto, sobretudo, de uma sucessão de tragédias: primeiro, o rompimento da barragem de Brumadinho. Depois, as chuvas que castigaram Minas no início do ano. Por fim, há a pandemia do novo coronavírus. O texto prevê despesas de R$ 112,5 bilhões, enquanto estima R$ 95,3 bilhões em receitas.
Enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.966/2020 chegou à Assembleia Legislativa em maio. Antes de ser analisada em plenário, a proposição recebeu aval de grupo formado pelos integrantes da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e por membros das outras comissões permanentes do Parlamento.
Ao documento original, foram incorporadas 19 emendas e 18 subemendas, apresentadas por parlamentares e pelo Executivo. Uma delas, de autoria de Sargento Rodrigues (PTB), propunha destinar recursos ao custeio o plano de benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Votado separadamente, o acréscimo foi rejeitado.
Segundo o relator do texto, Hely Tarqüínio (PV), a redação final da proposta buscou conciliar as demandas dos parlamentares às necessidades da administração estadual. “Procuramos atender o governo na medida do possível. Os três poderes caminham juntos”, sentenciou.
Impostos são esperança de receita
De toda a verba que pode entrar no caixa do estado, cerca de R$ 65,9 bilhões deve vir da arrecadação de impostos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por cerca de 76% dessa parte da previsão.
As despesas, por sua vez, são fortemente impactadas por gastos obrigatórios — que representam quase 92% do total. Entre eles, estão encargos sociais e a folha de pagamento do funcionalismo público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes de ser executada, a LOA também precisa do aval do Legislativo.
Após a análise da LDO, os parlamentares mineiros ficam autorizados a entrar em recesso de meio de ano. Os trabalhos retornam em agosto, com a análise das propostas ligadas à reforma da Previdência estadual.