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Estado de Minas CONTAS PÚBLICAS

Orçamento de MG para 2021 pode ter rombo de R$ 17,2 bilhões

Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano; despesas podem ultrapassar R$ 112 bi


17/07/2020 17:52 - atualizado 17/07/2020 18:18

Relator da LDO participou remotamente da sessão, que foi comandada por Agostinho Patrus (PV).(foto: Daniel Protzner/ALMG)
Relator da LDO participou remotamente da sessão, que foi comandada por Agostinho Patrus (PV). (foto: Daniel Protzner/ALMG)
Os deputados estaduais mineiros aprovaram, nesta sexta-feira, em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, que norteia a construção do orçamento do governo de Minas Gerais em 2021, prevê déficit de R$ 17,2 bilhões. O rombo nas contas públicas é 29,5% maior que o calculado para este ano.

O déficit previsto pela LDO é fruto, sobretudo, de uma sucessão de tragédias: primeiro, o rompimento da barragem de Brumadinho. Depois, as chuvas que castigaram Minas no início do ano. Por fim, há a pandemia do novo coronavírus. O texto prevê despesas de R$ 112,5 bilhões, enquanto estima R$ 95,3 bilhões em receitas.

Enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.966/2020 chegou à Assembleia Legislativa em maio. Antes de ser analisada em plenário, a proposição recebeu aval de grupo formado pelos integrantes da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e por membros das outras comissões permanentes do Parlamento.

Ao documento original, foram incorporadas 19 emendas e 18 subemendas, apresentadas por parlamentares e pelo Executivo. Uma delas, de autoria de Sargento Rodrigues (PTB), propunha destinar recursos ao custeio o plano de benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Votado separadamente, o acréscimo foi rejeitado.

Segundo o relator do texto, Hely Tarqüínio (PV), a redação final da proposta buscou conciliar as demandas dos parlamentares às necessidades da administração estadual. “Procuramos atender o governo na medida do possível. Os três poderes caminham juntos”, sentenciou.

Impostos são esperança de receita


De toda a verba que pode entrar no caixa do estado, cerca de R$ 65,9 bilhões deve vir da arrecadação de impostos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por cerca de 76% dessa parte da previsão.
 
As despesas, por sua vez, são fortemente impactadas por gastos obrigatórios — que representam quase 92% do total. Entre eles, estão encargos sociais e a folha de pagamento do funcionalismo público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes de ser executada, a LOA também precisa do aval do Legislativo.

Após a análise da LDO, os parlamentares mineiros ficam autorizados a entrar em recesso de meio de ano. Os trabalhos retornam em agosto, com a análise das propostas ligadas à reforma da Previdência estadual.

 

 


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