Constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (30), as seguintes previsões para 2021: receita total de R$ 105,7 bi e despesa total de R$ 121,9 bi. Os valores resultam no déficit de R$ 16,2 bi.
"É importante colocar a questão do impacto econômico da pandemia. Isso é muito importante reforçar, a receita tributária, que é a base de um orçamento, foi deprimida de uma forma bastante drástica. Nossa estimativa, inicialmente, foi uma perda de R$ 7,5 bi, hoje reavaliada em torno de R$ 5, isso quer dizer um mês de arrecadação. É como se o estado, em 2020, tivesse arrecadado só 11 meses, lembrando que ele paga 13 salários, 12 contas de luz, água. A partir do momento que vou deprimir minha base, ano que vem tenho que prever crescimento, mas sobre uma base menor. Isso se reflete em um dos grandes fatores do aumento do déficit orçamentário", disse o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista coletiva nesta quarta.
Segundo Otto Levy, secretário de Planejamento e Gestão, algumas ações ainda conseguiram fazer com que o rombo fosse menor do que o esperado. É o caso da reforma da Previdência do funcionalismo público, aprovada na ALMG em setembro deste ano e sancionada pelo governo no mesmo mês.
"Já começamos a colher os resultados da reforma, aprovada na Assembleia contra um déficit previdenciário previsto inicialmente, na LDO, que não estava previsto reforma da Previdência, de R$ 20,8 bi, e já com efeito se reduz para R$ 17,67 bi. Uma redução que quase R$ 3,2 bi somente no déficit previdenciário.", disse.
A LOA precisa ser aprovada pela ALMG. Para isso, a matéria deverá passar pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e pelo plenário da Casa, ambos em turno único.
“Estamos atravessando uma pandemia que representa perda de vida de pessoas, famílias, e um abalo econômico a estados e municípios. Com certeza, será um grande desafio. Analisar uma lei de orçamento, num momento como esse, que incertezas são maiores que as certezas de como se transformará depois da pandemia. A Assembleia fará um grande estudo das leis entregues, mas preocupada com a participação popular”, disse o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa, após reunião com os secretários.
Pagamento do funcionalismo público
Com a crítica situação financeira do Estado, o pagamento do funcionalismo público segue sem previsão para voltar ao normal. Atualmente, a quitação dos salários acontece em duas parcelas por mês.
“Com relação a salário, a gente vai buscar, no mínimo manter, o que temos hoje, o parcelamento. Continuamos com orçamento deficitário, e não há nenhum evento que faço com que reverta essa situação. Aprovamos a reforma da Previdência, mas não traz um impacto que chegue perto dos R$ 16 bilhões que temos. O parcelamento, a não ser que haja um evento extraordinário, por enquanto, não temos perspectiva de alteração”, disse Barbosa.
Codemig: duas chances de lucrar, mas ainda sem data
Além da reforma da Previdência, a revisão do papel de empresas estatais também é uma pauta do Governo de Minas. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é uma delas. O Executivo pode vendê-la completamente ou vender 49% dos recebíveis do nióbio. A última alternativa já recebeu aprovação da ALMG, enquanto a primeira ainda tramita no Legislativo. Ambas, contudo, não têm data de conclusão.
“Com relação à Codemig, na verdade, temos duas opções. Uma já foi aprovada, que é a operação com os recebíveis do nióbio. Infelizmente, em dezembro de 2019, não foi possível que ela acontecesse, e neste ano tivemos a pandemia. Agora, o mercado está voltando, mas com muita volatilidade e muito incerto. Estamos trabalhando para ver essa viabilidade no mercado. A outra possibilidade, que aí sim vemos que seria até uma mudança estrutural para o Estado, e já encaminhamos, está sob análise na Assembleia, que trata da venda da Codemig. Na venda do recebível, se fala apenas com agentes financeiros. Na venda da companhia, se fala de investidores, em um ativo real que tem outro tipo de visão e sempre de longuísismo prazo. E, obviamente, de valores muito maiores. A Assembleia tem o tempo dela, mas é outra possibilidade que se abre. No concreto, de imediato, é a discussão desse valor dos recebíveis”, explicou Otto Levy.