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Estado de Minas POLÍTICA

Com rombo de R$ 16 bi, orçamento de 2021 do Governo de Minas é entregue à Assembleia

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano precisar passar somente por uma comissão para chegar ao plenário


30/09/2020 12:03 - atualizado 30/09/2020 14:38

Orçamento será votado na Assembleia até o fim deste ano(foto: Daniel Protzner/ALMG)
Orçamento será votado na Assembleia até o fim deste ano (foto: Daniel Protzner/ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Uma reunião entre o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa, e os governistas Otto Levy, Gustavo Barbosa e Igor Eto, secretários de Planejamento e Gestão, de Fazenda e de Governo, marcou a entrega da matéria ao Legislativo.

Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela instrui o governo estadual na elaboração da proposta para o próximo ano. A LDO para 2021 prevê deficit de R$ 17,2 bilhões nos cofres públicos, mas o deficit será de R$ 16,2 bi, já que a receita total de R$ 105, 7 bi e a despesa total de R$ 121,9 bi.

A LOA precisa ser aprovada pela ALMG. Para isso, a matéria deverá passar pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e pelo plenário da Casa, ambos em turno único. 
 
“Estamos atravessando uma pandemia que representa perda de vida de pessoas, famílias, e um abalo econômico a estados e municípios. Com certeza, será um grande desafio. Analisar uma lei de orçamento, num momento como esse, que incertezas são maiores que as certezas de como se transformará depois da pandemia. A Assembleia fará um grande estudo das leis entregues, mas preocupada com a participação popular”, disse Agostinho Patrus. 

Para este ano, por exemplo, a LOA elaborada pelo governo e aprovada na ALMG em dezembro de 2019 estimou R$ 13,29 bilhões de rombo. Os cofres públicos devem arrecadar R$ 103,5 bilhões, mas as despesas somam R$ 116,8 bi.

A equipe do governador de Romeu Zema (Novo) encaminhou ainda a revisão das metas contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. incluido em outro projeto de lei. As propostas foram formatadas a partir de encontros públicos promovidos pela Comissão de Participação Popular da Assembleia. Há ideias para diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O plano para estes quatro anos foi oficializado no fim do ano passado, mas as revisões do conteúdo são feitas anualmente.


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