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Estado de Minas POLÍTICA

Orçamento para 2020 com rombo de R$ 13,2 bilhões é aprovado pela ALMG

Receita do Estado estimada para o próximo ano é de R$ 83,52 bilhões, e a despesa é de R$ 96,81 bilhões


postado em 18/12/2019 15:34 / atualizado em 18/12/2019 16:53

Orçamento para 2020 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa(foto: Guilherme Bergamini/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Orçamento para 2020 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa (foto: Guilherme Bergamini/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, por meio de apreciação em plenário em turno único. A receita do Estado estimada para o próximo ano é de R$ 83,52 bilhões, e a despesa é de R$ 96,81 bilhões. Com isso, o déficit é de R$ 13,29 bilhões.
 
Os deputados estaduais acompanharam o parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ao substitutivo número 1 do projeto de lei que trata do orçamento anual de 2020. Ela estima a receita e fixa despesas do orçamento de Minas Gerais e das empresas controladas pelo Estado para o próximo ano.
 
Mesmo aprovado por unanimidade pela Casa, o orçamento para 2020 foi criticado. Único a usar da palavra para encaminhar a votação, Virgílio Guimarães (PT) disse que a Assembleia fez o possível para aprovar o texto, de autoria do Governo de Minas Gerais.
 
“Não é o melhor dos mundos. A comissão, está aqui nosso relator (da FFO), sabe as vezes que discordei, opinei, e me senti diferente daquilo que está aí. Mas é o que conseguimos. FIzemos muito em ter viabilizado esse orçamento”, disse.
 
O valor do déficit é superior em R$ 2 bilhões ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do orçamento do próximo ano. O texto também define a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e nos serviços públicos de saúde.
 
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77,10% das receitas com impostos e taxas. Os maiores gastos são com pessoal, utilizados para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, que representam 46,57% das despesas correntes.
 
Em setembro, o governador Romeu Zema (Novo) comentou o orçamento de 2020. “Encaminhamos à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o orçamento de 2020. Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões, ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo, fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas”. 
 

Clima de férias

 
As reuniões desta quarta-feira foram as penúltimas antes do encerramento das atividades de 2019. Na sexta-feira, haverá uma sessão solene para fechar o ano no Legislativo. Os deputados da Casa voltam do recesso em fevereiro de 2020.
 
Ao fim da primeira sessão desta quarta, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) fez um balanço do trabalho neste ano. "Na certeza de que nós nos dedicamos para que possamos, juntos, entregar aqui a legislação mais eficiente possível à sociedade mineira". 


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