Os deputados estaduais acompanharam o parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ao substitutivo número 1 do projeto de lei que trata do orçamento anual de 2020. Ela estima a receita e fixa despesas do orçamento de Minas Gerais e das empresas controladas pelo Estado para o próximo ano.
Mesmo aprovado por unanimidade pela Casa, o orçamento para 2020 foi criticado. Único a usar da palavra para encaminhar a votação, Virgílio Guimarães (PT) disse que a Assembleia fez o possível para aprovar o texto, de autoria do Governo de Minas Gerais.
“Não é o melhor dos mundos. A comissão, está aqui nosso relator (da FFO), sabe as vezes que discordei, opinei, e me senti diferente daquilo que está aí. Mas é o que conseguimos. FIzemos muito em ter viabilizado esse orçamento”, disse.
O valor do déficit é superior em R$ 2 bilhões ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do orçamento do próximo ano. O texto também define a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e nos serviços públicos de saúde.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77,10% das receitas com impostos e taxas. Os maiores gastos são com pessoal, utilizados para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, que representam 46,57% das despesas correntes.
Em setembro, o governador Romeu Zema (Novo) comentou o orçamento de 2020. “Encaminhamos à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o orçamento de 2020. Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões, ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo, fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas”.
Clima de férias
As reuniões desta quarta-feira foram as penúltimas antes do encerramento das atividades de 2019. Na sexta-feira, haverá uma sessão solene para fechar o ano no Legislativo. Os deputados da Casa voltam do recesso em fevereiro de 2020.
Ao fim da primeira sessão desta quarta, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) fez um balanço do trabalho neste ano. "Na certeza de que nós nos dedicamos para que possamos, juntos, entregar aqui a legislação mais eficiente possível à sociedade mineira".