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Estado de Minas

ALMG aprova projeto do nióbio que garante 13º dos servidores

Matéria assegura ao estado arrecadar R$ 5 bilhões para pagar o abono natalino e, ainda, o fim temporário do parcelamento dos salários do funcionalismo


postado em 04/12/2019 11:36 / atualizado em 04/12/2019 14:50

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (4) o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) obter cerca de R$ 5 bilhões para pagar o 13º salário do funcionalismo público e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários dos servidores. A data do pagamento, no entanto, ainda está indefinida.

O texto será encaminhado ainda hoje para o Executivo sancionar e dar seguimento à operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Codemig, até 2032 em leilão na bolsa de valores.

O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy já havia afirmado que a definição da data do pagamento do benefício natalino seria definida na semana que vem. Em audiência no Legislativo, também adiantou que o salário extra cairá na conta dos servidores em até 48 horas da efetivação da operação financeira.

Logo após a aprovação pela Casa, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou esperar que o Executivo pague o 13o ainda este ano.

Apenas quatro, dos 77 deputados não votaram o projeto do nióbio. Agostinho Patrus não vota por ser presidente, os deputados Marília Campos e Cristiano Silveira, do PT,estavam viajando e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença maternidade.

Placar com a votação do projeto do nióbio que garante pagamento do 13º salário(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Placar com a votação do projeto do nióbio que garante pagamento do 13º salário (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)


Os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13º dos servidores, que esperam ter os valores nas contas  ainda este ano. O deputado João Vitor Xavier contestou a informação do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do nióbio.

Segundo o parlamentar, mesmo que a operação não ocorra em tempo recorde, o estado teria condições de fazer o depósito imediato do benefício, pois tem a garantia de reposição do caixa.

O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no entanto, não garantiu a data. “O que ficou acertado foi que, se votássemos até o dia 4, o pagamento do 13º seria feito e o salário será colocado em dia. Se será esse ano ou não, o governo dará um posicionamento”, afirmou.

Sanção de Zema



O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que a Assembleia entregou ao governo um projeto melhor do que o que foi apresentado por Zema. “O que a Assembleia fez foi resguardar o direito dos mineiros, que são os acionistas da Codemig”, disse.

 

A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que o Executivo sancione o texto na íntegra, para não criar dificuldades para a realização da operação na bolsa de valores. Patrus disse considerar preocupante a operação, mas ressaltou que ela é necessária diante da situação de calamidade financeira do estado.

Ele ressaltou que o Legislativo, a partir de agora, acompanhará o processo de venda dos créditos do nióbio. Mais uma vez, Agostinho Patrus ressaltou que o problema financeiro do estado é do Executivo. Segundo ele, o Legislativo está fazendo sua parte. “O Executivo aumentou os salários além do que deveria, criou benefícios além do que poderia, gastou mais do que seria correto e por isso o estado vive essa situação. Vamos continuar contribuindo mas é importante dividir as responsabilidades de forma correta”, disse.

Acordo para votação


Ao contrário da votação do primeiro turno, também por unanimidade mas em uma longa e tensa reunião, a aprovação final ocorreu sem susto. Os deputados concordaram com um substitutivo articulado na Casa que colocou travas ao texto original que, segundo os parlamentares, impedirão o governo de um possível prejuízo de R$ 10 bilhões.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez apelo aos deputados para que não criem nenhum obstáculo para que a votação seja rápida. Mesmo sem obstrução, no entanto, vários deputados fizeram questão de discursar na reunião.

O deputado Bosco (Avante) levou uma pedra de nióbio ao plenário para dizer que a proposta é o único caminho para estancar momentaneamente a crise no estado.

O parlamentar defendeu uma contrapartida para Araxá e  sugeriu que o estado crie pelo menos um anel viário para escoamento da produção no município do Alto Paranaíba. "Que Araxá possa ser contemplada com um investimento no estado para compensar essa negociação"

O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), foi à tribuna dizer que o projeto não é o ideal, mas foi "o possível" e ressaltou a importância da construção de um substitutivo ao texto. Se  dirigindo aos que acusaram o PT de tentar obstruir as votações, o petista disse ter trabalhado para melhorar o projeto. “Não nos meçam pelas réguas de vossas excelências, de quem já fez oposição do quanto pior melhor. Esse é o caminho de vocês, não é o nosso”, disse, cobrando do governo a definição de uma data para o pagamento do 13o.

Autor do substitutivo que colocou travas no projeto, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) também se manifestou para dizer que a Assembleia deu segurança jurídica à matéria. “Essa casa tinha por obrigação proteger e blindar o patrimônio público de ações predatórias”, disse. Ele ressaltou que o prejuízo poderia ser de R$10 bilhões ou mais com a proposta original do governador Romeu Zema (Novo). Xavier disse não considerar que o estado está fazendo um bom negócio, mas “governar é escolher prioridades” e é preciso pagar o 13o.

 

Galeria da Assembleia com representantes do sindicato da Polícia Civil (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Galeria da Assembleia com representantes do sindicato da Polícia Civil (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
 

 

O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), que chegou a questionar no dia anterior uma das emendas ao texto, alegando que ela atrapalhava a futura privatização da Codemig, concordou com a aprovação do texto acordado pelos colegas.

O texto autoriza a venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032, com os quais o governo de Minas espera obter cerca de R$ 5  bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, R$ 3 bilhões serão usados para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros. Outros  R$ 2 bilhões vão permitir o fim do parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses e R$ 300 milhões serão para para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros.  

O texto foi apreciado com duas travas incluídas pelos deputados em pareceres nas comissões de Minas e Energia e Administração Pública nesta terça-feira. 


A primeira resguarda os cerca de 5 bilhões que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e são alvo de disputa entre a empresa e a CBMM, prevendo que este valor não vá para o futuro comprador.

A segunda diz que, mesmo se a Codemge voltar a ser incorporada à Codemig por decisão judicial, os 51% de créditos do nióbio que lhe pertencem não irão para quem adquirir os direitos creditórios. Ainda no primeiro turno, foi aprovada emenda do deputado Hely Tarquínio (PV) obrigando o governo a dar transparência à operação.

Entenda a operação do nióbio que garante o pagamento do 13º

 

De quanto o governo de Minas diz precisar:

R$ 3 bilhões
para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros

R$ 2 bilhões
para acabar com o parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses

R$ 300 milhões
para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros

 


O que diz a proposta do governador Romeu Zema (PL 1205/19)

Autoriza o Executivo a ceder a pessoas jurídicas e fundos de investimento os direitos creditórios da Codemig até 31 de dezembro de 2032

O que isso significa

Esses valores são relativos à exploração do nióbio em Araxá pela Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM). Pelo contrato atual, o estado fica com 25% do lucro líquido da exploração do produto, que é uma liga de metal

Minas Gerais é responsável por 80% da produção mundial de nióbio. O produto vale US$ 40 mil a tonelada, enquanto a mesma medida do minério de ferro vale cerca de US$ 120

O estado tem direito a cerca de R$ 1 bilhão por ano

Com a proposta, Zema vai vender 49% dos valores a que tem direito, que são a parte da Codemig. Os outros 51%, relativos à Codemge, continuarão sendo do estado, segundo o governo


Quais são as emendas (ou travas) colocadas pelos deputados:

1 – Os cerca de 5 bilhões contabilizados pela Codemig que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e são alvo de disputa entre a empresa e a CBMM não entrarão na cessão dos créditos. Ou seja, independentemente da venda, a CBMM (que é do grupo Moreira Sales, mesmo do Itaú Unibanco) continuará devendo essa possível reparação ao estado e não ao futuro comprador dos créditos.

Essa diferença de R$ 5 bilhões foi apurada porque, embora a mina do estado tenha um teor de nióbio 18% maior que a da CBMM, a companhia divide as lavras igualitariamente, nas proporções devidas.

2 – Os direitos creditórios da Codemge sobre o nióbio, que são de 51%, continuarão sendo do estado mesmo se a cisão da empresa com a Codemig, que é questionada na Justiça, for desfeita. A cláusula é para evitar que uma possível reincorporação da Codemge pela Codemig dê ao futuro comprador o direito sobre a outra metade dos lucros do estado sobre o nióbio.

3 – Na votação de primeiro turno, os parlamentares já aprovaram uma emenda prevendo que o governo divulgue na internet os valores de referência, o preço da venda, a identificação do comprador e demais informações sobre a cessão dos direitos creditórios do nióbio


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