O acordo fechado com a Assembleia Legislativa para a votação do projeto que antecipa recursos do nióbio garante o pagamento do 13º ao funcionalismo, mas não no dia 21 de dezembro, como previa inicialmente o governo. Foi o que o governador Romeu Zema (Novo), por meio de sua equipe econômica, informou nesta terça-feira(12) em coletiva na Cidade Administrativa.
O mais provável, pelas datas anunciadas de votação no Legislativo e os prazos informados pelo Executivo, é que o benefício natalino seja quitado somente em janeiro.
"O 13° vai depender, ainda temos expectativa que possa ser pago em dezembro", afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Responsável pela folha de pagamento, ele afirmou que o governo não tem dinheiro em caixa para fazer os depósitos. Ou seja, só vai quitar a folha extra quando o dinheiro entrar efetivamente nas contas do estado.
Nessa segunda- feira, ao anunciar que vão aprovar a proposta até 18 de dezembro na ALMG, parlamentares sugeriram que o governo usasse recursos próprios para pagar o 13º e depois repusesse os valores com dinheiro do nióbio. "Não temos dinheiro para fazer essa antecipação", afirmou o subsecretário do Tesouro Fábio Amaral.
Sem caixa
A informação de que o Executivo teria um caixa para ser substituído pelo pagamento do 13º foi dada pelo líder de governo, deputado Luiz Humberto (PSDB). "Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos será possível usar esse recurso. Esse acordo garante o 13º salário ainda neste ano”, afirmou Luiz Humberto na segunda-feira.
Nesta terça, no enanto, além do subsecretário do Tesouro, o secretário Otto Levy foi enfático sobre o tema. "O estado hoje não possui no caixa dinheiro suficiente para pagar o 13º", afirmou.
Não foi essa a agenda anunciada pelo Legislativo, que marcou uma audiência pública para discutir o texto com a Codemig e a sociedade no próximo dia 20 de novembro. Somente depois deste debate o texto será votado pela Comissão de Minas e Energia, para passar posteriormente pela de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, só depois, chegar ao plenário.
Na semana passada, o secretário Ottto Levy já havia dito que se a proposta não fosse aprovada até esta quinta-feira, dia 14, não haveria tempo hábil para quitar o 13° dos servidores ainda neste ano. A fala foi recebida com irritação pelos deputados estaduais, que entenderam o recado como uma forma de o Executivo pressionar a Assembleia.
Esclarecimentos
Os deputados cobraram oficialmente do Executivo esclarecimentos sobre o volume de recursos e o deságio da operação financeira. Também cobraram do governador Romeu Zema que informe o valor necessário e garanta de que o dinheiro será usado para quitar o 13° do funcionalismo, além de acabar com o parcelamento dos salários.
O secretário Otto Levy disse que o estado precisa de R$ 3 bilhões para quitar o 13º. Outros R$ 2 bilhões, segundo ele, servirão para acabar com o parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses e R$ 300 milhões servirão para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros.
Levy também afirmou que são necessários os 12 anos de antecipação dos recursos do nióbio para se chegar aos R$ 4,5 bilhões pretendidos. Ele informou que o estado estará vendendo 49% dos direitos creditórios da Codemig sobre o nióbio. Isso significa que, pelos próximos anos, a companhia continuará tendo direito a receber os outros 51% dos royalties.
De acordo com ele, os cerca de R$ 3 bilhões de superávit a que os parlamentares se referiram como possível fonte para pagar o 13º em dezembro não existem mais. "Esse superavit foi usado para pagar o 13º do ano passado e outras dívidas", disse, lembrando que o atual governo recebeu um débito de R$ 34,5 bilhões para arcar.