O secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, admitiu ontem que o pagamento do 13º salário dos cerca de 600 mil servidores pode 'atrasar' e ficar para o ano que vem. De acordo com ele, isso vai ocorrer se a Assembleia Legislativa não aprovar até quinta-feira o projeto que permite antecipar recursos do nióbio. O prazo, que dá exatamente uma semana para a Assembleia concluir a votação, segundo o secretário é necessário para cumprir o cronograma previsto inicialmente, de pagar em parcela única o benefício natalino em 21 de dezembro. “Se não for aprovado a tempo, sem dúvida alguma o 13° pode atrasar”, afirmou. Questionado se o pagamento poderia ficar para o ano que vem, respondeu que "talvez".
Segundo o secretário, a aprovação até o dia 14 é necessária porque o estado levará pelo menos quatro semanas para concluir a operação, que dependerá, entre outros fatores, do funcionamento da bolsa de valores. "Por isso gostaria que fosse aprovado até o dia 14, mas respeitamos o tempo da Assembleia", disse. De acordo com Levy, o leilão dos direitos dos créditos do nióbio da Codemig será feito na bolsa. O estado já tem interessados em comprar os cerca de R$ 4,5 bilhões de royalties recebíveis até 2032, mas depende da aprovação de uma autorização por parte da ALMG para levar o processo adiante.
Para facilitar a aprovação, Otto Levy afirmou que enviaria ainda ontem as informações pedidas pelos deputados estaduais em dois requerimentos. Os parlamentares exigiram que o governo informe os números da operação e os valores necessários para pagar o 13° e para acabar com o parcelamento. Também querem uma carta do governador Romeu Zema (Novo) garantindo que usará o recurso para pagar o benefício natalino dos servidores.
A tramitação do projeto sofreu um revés na quarta-feira, quando os deputados aprovaram outro requerimento que obriga o texto a passar por mais uma comissão: a de Minas e Energia. Além dessa comissão extra, falta o texto ser apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A expectativa da base de governo é que o texto passe pelas duas comissões na semana que vem e chegue ao plenário a tempo de ser votado no dia 14, mesmo com o prazo curto.
Críticas ao passado e elogios a Bolsonaro
O governador Romeu Zema afirmou ontem que o Brasil viveu anos de uma “democracia irresponsável”, mas teve esse ciclo encerrado com o novo governo, do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ao participar, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), de reunião preparatória para o encontro dos Brics – que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, ele afirmou estar orgulhoso de participar desta mudança. “Estamos tendo um governo patriota, que está olhando os interesses da nação acima de alguns grupos, e compartilho dessa visão”, afirmou.
Zema disse que o Brasil teve o pior desempenho do grupo nos últimos cinco anos, o que chamou de um “desastre fabricado” pelas instituições políticas. “Se de 1964 a 1985 tivemos aqui um regime que alguns chamam de militar, de ditadura, não vem ao caso, eu diria que de 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2018 tivemos algo que chamo de democracia irresponsável, onde quem estava no poder esqueceu que estava representando o povo e passou a representar alguns grupos que fizeram uso do Estado”, avaliou.
O governador voltou a pedir que os empresários ajudem a pressionar os parlamentares pela aprovação da adesão de Minas ao programa de recuperação fiscal do governo federal. Mais uma vez, ele citou a Cemig, que disse estar atrapalhando a operação de empresas no estado por não funcionar como deveria, e defendeu sua privatização. Segundo ele, a Usiminas teve de parar de produzir em Ipatinga na quarta-feira por queda de luz. “No mundo há excesso de liquidez, muitos recursos a serem aplicados aqui, grandes oportunidades a serem investidas e infelizmente parte população e os deputados com essa visão de que o estado tem que ser dono. E um estado falido que faz incidentes como o de ontem acontecer”, afirmou.
Zema participou da assinatura de um protocolo para viabilizar um fundo que vai investir, a partir de Minas Gerais, US$ 1 bilhão em saneamento nos municípios. Quem vai aportar os recursos são as empresas ONE Comprador LLC e Comprador Limited, que irão usar negócios e recursos chineses para os investimentos em infraestrutura. O Fundo de Impacto Social Brasil-China será lançado no início de 2020 e vai oferecer sistemas de tratamento de águas residuais via empresas chinesas. Apesar de ter sede em Belo Horizonte, o projeto vai servir a outros estados. O CEO da ONE Comprador, Rodrigo Veloso, afirmou acreditar que os recursos poderão ser investidos em um prazo de seis a oito meses. “Não é exclusivo para Minas, mas nossa intenção é investir o máximo possível no estado”, disse.
Segundo o empresário, é a primeira vez que um grupo de empresas chinesas traz um projeto de investimento em saneamento na América Latina. Ele adiantou que sua empresa lançará um escritório em Belo Horizonte até o fim deste ano. No encontro preparatório para a reunião dos Brics, os presidentes do BDMG, Sérgio Gusmão, e da Fiemg, Flávio Roscoe, defenderam a importância dos países para o comércio brasileiro e mineiro.