“O trabalho representa mais do que uma renda para essas mulheres, mas também uma transformação de vida, na medida em que gera empoderamento e as fortalece em confiança e autoestima", salientou Ana Paula, ressaltando o simbolismo da sanção no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos de vigência.
O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última sessão plenária do semestre passado, em 17 de julho. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o texto tramitou em regime de urgência e, por isso, acabou analisado em turno único.
Aulas remotas devem seguir currículo federal
Sancionada, ainda, proposição que garante a utilização da Base Nacional Comum Currícular (BNCC) como norteadora dos conteúdos abordados durante as aulas remotas da rede estadual de ensino. O BNCC é referência obrigatória para a construção das grades de todas as fases do ensino do país, da educação infantil ao segundo grau.“O cumprimento tempestivo e integral da base curricular é um direito e uma necessidade dos jovens cidadãos mineiros, sobretudo para aqueles que já vislumbram uma formação técnica ou superior e estão comprometidos com concursos ou plataformas de seleção como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, alega o autor do projeto que deu origem à lei, Doorgal Andrada (Patriota).
O Legislativo Mineiro deu aval à sugestão de Andrada em 17 de julho, também em turno único. As aulas remotas são veiculadas pela Rede Minas desde maio. Também há um site, aplicativo e apostilas.
Descarte de EPIs
Por ideia de Charles Santos (Republicanos), o governo reuniu uma série de regras para o descarte correto das máscaras hospitalares ou de tecido. O Executivo pretende veicular campanhas de conscientização para ressaltar a necessidade do cumprimento das medidas de segurança.O projeto do parlamentar se tornou artigo da lei que, em março deste ano, instituiu calamidade pública em Minas por conta da COVID-19. Segundo Santos, a proposta tem o objetivo “minimizar os riscos de contaminação e propagação do novo coronavírus”.
O texto também foi aprovado pela Assembleia na leva de projetos analisados em turno único na última sessão de julho.