A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nessa terça-feira (12/9) a execução provisória das penas dos réus Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, condenados pela Chacina de Unaí.
O caso aconteceu em 2004, na região Noroeste de Minas Gerais. Os três foram considerados culpados pelo tribunal do júri. Eles teriam contratado os pistoleiros que assassinaram os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.
O proprietário rural Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do crime, foi condenado a pena de 56 anos e três meses de reclusão. Para os réus José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, denunciados por contratarem os matadores, os ministros estabeleceram a pena em 41 anos e três meses e em 27 anos de reclusão.
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Sindicato comemora decisão
A decisão foi vista como um alívio para o Sindicato dos Auditores Fiscais. Para Rosa Jorge, diretora do Sindicato, a prisão dos envolvidos no crime representa o fim da luta da classe contra a violência. "Para o sindicato é uma grande vitória. Estamos aguardando que esses criminosos sejam presos. Essa foi a nossa luta durante quase 20 anos, para que seja feita a Justiça. Nossos colegas foram brutalmente assassinados e, até hoje, os mandantes e os intermediarios desse crime estão impunes", disse.
"Para nós, para os familiares, para nossa categoria isso é uma grande vitória que, finalmente, há possibilidade de se fazer justiça no caso. Os executores já foram presos e, enquanto isso, os poderosos, com muito dinheiro e poder político, estão livres. A impunidade estimula a prática de novos crimes", completou Rosa.
Relembre o caso
Em 28 de janeiro de 2004, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva foram assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí, incluindo as propriedades da família Mânica. O motorista Ailton Pereira de Oliveira, que acompanhava o grupo, também foi morto.
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Os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda foram condenados a 76, 94 e 56 anos de prisão, respectivamente, e cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.