O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Na decisão o STF determinou que, caso resolver afastar a aplicação do artigo que autoriza a execução imediata da pena, o STJ julgue a questão em sua Corte Especial, e não na Quinta Turma.
O texto expedido pelo supremo foi uma resposta ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que o acórdão era contestado. O texto em vigor determina ser inconstitucional a prisão automática de condenados em segunda instância, sendo necessário o trânsito em julgado da sentença, para o início do cumprimento da pena. Ou seja, os responsáveis pelo homicídio dos quatro servidores do Ministério do Trabalho só serão detidos após a tramitação de todos os recursos.
Para a PGR e o Ministério Público Federal (MPF), o STJ ignorou a norma do Código de Processo Penal que determina a execução imediata de pena igual ou superior a 15 anos, quando aplicada pelo Tribunal do Júri.
Norberto e Antério Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, foram condenados por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. Os outros dois réus, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, condenados por terem intermediado o crime, também aguardam o resultado dos recursos em liberdade. As penas variam de 31 a 65 anos de reclusão.
A Chacina de Unaí
Em 28 de janeiro de 2004, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva foram assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí, incluindo as propriedades da família Mânica. O motorista Ailton Pereira de Oliveira, que acompanhava o grupo, também foi morto.
Os três pistoleiros - Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda – foram condenados em 2013. Eles estavam presos desde 2004.