Chacina de Unaí: PGR pede ao Supremo prisão imediata de três condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que os três condenados pela Chacina de Unaí tenham suas ordens de prisão executadas de forma imediata.

Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, denunciados por terem contratado os pistoleiros que executaram os disparos contra os servidores  do Ministério do Trabalho, e o fazendeiro Norberto Mânica foram condenado a 27, 41, 56 anos de prisão, respectivamente, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2004, três auditores-fiscais do trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados no município, que fica a mais de 600 quilômetros de Belo Horizonte.

Apesar de terem sido condenados pelo Tribunal do Júri em 2015, os três ainda não estão cumprindo a pena. A Quinta Turma argumentou que a prisão deles só poderá ocorrer após transitar em julgado.

Aras alega que, em casos nos quais a condenação do Tribunal do Júri for superior a 15 anos de detenção, o Código de Processo Penal determina que não é necessário o trânsito em julgado para que a pena começe a ser cumprida pelos apenados.

Norberto, irmão do ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, foi apontado como um dos responsáveis por ordenar o crime contra os funcionários do Ministério do Trabalho que iriam fiscalizar denúncias de trabalho escravo na região, inclusive em propriedades dos irmãos.

O fazendeiro chegou a se declarar, após o julgamento, como culpado  apenas do assassinato de Nelson. Na época, o Ministério Público Federal entendeu que o posicionamento tinha como intenção eximir o réu dos outros três assassinatos.

Os outros dois anteriormente citados articularam a execução das vítimas em meio a uma zona rural da cidade. Eles foram responsáveis pela contratação de três pistoleiros que se encarregaram da execução.

Antério Mânica também foi condenado a 64 anos como um dos mandantes do crime. A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela leitura da sentença deste, deu a ele o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

As terras da família Mânica, em Minas Gerais e no Paraná, são conhecidas por seren grandes produtoras de feijão. Antério, que foi prefeito de Unái por dois mandatos, é conhecido como "Rei do Feijão".

Os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda foram condenados a 76, 94 e 56 anos de prisão, respectivamente, e cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.