A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa apontou violações de direitos humanos no presídio e na penitenciária instalados no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Entre as irregularidades estão a superlotação, violência e alimentação e fornecimento de água precários.
Os problemas foram apontados em relatório divulgado pela Comissão nesta semana, após visita que aconteceu em maio de 2023. Foram vistoriados o presídio Uberlândia I e a penitenciária Uberlândia I. A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) esteve na cidade e é a relatora.
Segundo o documento, as celas e outros espaços de ambas as unidades estão em condições ruins, como mofo, umidade e sem iluminação adequada. Os locais ainda oferecem condições ruins para higiene pessoal.
Há relatos de maus tratos decorrentes de abuso de poder por parte de policiais penais, como agressões físicas, verbais e morais. Muitos presos ainda disseram que há perseguições de presos e de parentes deles.
Há informações de irregularidades em prisões, uma vez que parte dos detentos já teriam direito à progressão de regime ou à soltura e não conseguem assistência para tal.
Da mesma forma, o relatório aponta insuficiência de oportunidades de trabalho interno. Foram relatados casos de preconceito contra pessoas LOGBTQIA+ e contra mulheres no oferecimento dessas vagas.
Sejusp
O relatório foi disponibilizado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com sugestões de melhorias e pedido de providências.
Além de ações como solução para a superlotação e a melhoria das condições físicas e estruturais das celas, é pedida a revisão e os devidos ajustes dos contratos de fornecimento de alimentação para ambas as unidades prisionais, assegurando quantidade suficiente e qualidade. E ainda a elaboração de resolução sobre a possibilidade de destinação de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia para as duas unidades.
A apuração de casos de violência também foi pedida, assim como a entrega das informações ao Ministério Público de Minas Gerais para busca de garantias de dignidade no presídio e na penitenciária de Uberlândia.