Crislene Maria Costa dos Santos, moradora de Belo Horizonte, denunciou o descumprimento das medidas protetivas pelo seu ex-namorado. A violência teve início em 15 de maio, quando Crislene foi mantida em cárcere por quatro dias em um apartamento em Guarapari, no litoral do Espírito Santo. Após o incidente, a mulher registrou uma medida protetiva, mas teve sua vida novamente abalada nessa terça-feira (6/6) com tentativas de contato por parte do suspeito, através de ligações e mensagens de texto.
A advogada Raíssa Guimarães esclareceu que qualquer forma de contato, seja pessoalmente ou virtualmente, é uma violação direta das medidas protetivas concedidas. "A medida protetiva em favor de Crislene já foi deferida, e ele não pode, de forma alguma, ter contato com ela", afirmou.
De acordo com Crislene, a primeira tentativa de contato foi feita pela manhã, com mensagens ameaçadoras e até mesmo uma tentativa de suborno para que ela desistisse do processo. Após esse episódio, ela registrou um boletim de ocorrência e solicitou a prisão preventiva do suspeito, além do uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, mais tarde, por volta das 17h46, ocorreu uma nova tentativa de contato, resultando em outro boletim de ocorrência.
O telefone da vítima foi periciado para comprovar a autoria das mensagens, mesmo após ela ter bloqueado o número anterior do ex-namorado. No entanto, ele conseguiu entrar em contato por meio de um novo número.
Crislene também descobriu, ao fazer o registro em maio, que André possui uma longa ficha criminal, incluindo uma prisão ocorrida no ano passado.
Diante da situação, Crislene expressou sua indignação e medo: "Agora eu quero indagar a Justiça porque isso está acontecendo comigo. É um sujeito de ficha criminal extensa no âmbito da violência doméstica, e por que ninguém resolve nada, pelo menos para eu ter um descanso? Tem 20 dias que eu não durmo, não como direito por medo. Ele mora muito próximo à minha casa, é bem relacionado, tem dinheiro, e eu temo pela minha vida. Qual a justiça em eu estar presa dentro de casa com medo e ele solto por aí vivendo a vida dele? Preciso que algo seja feito com rapidez. Não só por mim, mas por todas as vítimas antes de mim e as que podem vir depois também."
A advogada Raíssa Guimarães ressaltou a importância de um posicionamento rápido da Justiça diante dos descumprimentos das medidas protetivas. "Nosso trabalho agora é pressionar para que haja uma análise judicial urgente. Se ele já descumpriu a medida por duas vezes, está claro que é uma pessoa perigosa que está colocando a vida de Crislene em risco", afirmou.
Histórico de violência
Crislene revelou que o relacionamento com o suspeito, que conheceu há três meses através da internet, foi marcado por constantes desentendimentos devido a ciúmes excessivos. Xingamentos e discussões eram uma triste rotina para o casal. No entanto, o episódio de violência física ocorreu pela primeira vez em Guarapari.
Segundo o relato da vítima, no dia em que chegaram ao litoral, eles se envolveram em uma discussão acalorada. Após proferir ofensas, o homem partiu para a agressão física e, em seguida, a trancou em um dos quartos do apartamento.
Crislene, mantendo seu aparelho celular consigo, decidiu gravar um vídeo, compartilhando-o nas redes sociais em busca de ajuda. Com a orientação de uma amiga, ela conseguiu enganar seu agressor e convencê-lo a abrir a porta do quarto. Foi assim que ela teve acesso à chave do carro e dirigiu por mais de sete horas até chegar a Belo Horizonte. Ao chegar lá, dirigiu-se à Delegacia da Mulher e registrou um boletim de ocorrência, incluindo acusações de ameaça, lesão corporal e cárcere privado.
Confira nota da Polícia Civil:
"Em relação ao descumprimento de medida protetiva em Belo Horizonte, nesta terça-feira(6/6), a Polícia Civil de Minas esclarece que assim que a vítima comunicou os fatos na Delegacia de Plantão Especializada de Atendimento à Mulher na capital, foi instaurado Inquérito Policial. Na ocasião, a vítima foi ouvida e a investigação que apura ameaça e descumprimento de medida protetiva segue em andamento."
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.
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Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
Onde procurar ajuda
A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo 'MG Mulher'.Locais de atendimento e acolhimento às mulheres
- Centros de Referência da Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. - Casas-Abrigo
Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. - Companhia de Prevenção à Violência
Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais. - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas. - Núcleos de Atendimento à Mulher
Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns. - Defensorias da Mulher
Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos. - Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. - Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica
A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
- Acusar de traição
- Emitir juízos morais sobre conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
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