A coletiva à imprensa contou com as participações da promotora de Justiça, Mara Lúcia Silva, da secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gonçalves e do procurador-geral do Município de Araxá, Jonathan Renaud de Oliveira.
A decisão foi tomada porque, após pedido do MPMG, a Justiça deferiu na quinta-feira (15/12) uma liminar determinando o afastamento de todos os diretores e membros do Conselho Fiscal da associação Obras Assistenciais Casa do Caminho, mantenedora do Hospital Casa do Caminho, em Araxá, no Alto Paranaíba, pelo prazo de seis meses, prorrogável pelo mesmo período.
Segundo informações do MPMG, a Ação Civil Pública, proposta pelas Promotorias de Justiça de Araxá com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Triângulo do Sul (CRDS-Triângulo Sul), teve como razão principal um ofício firmado pelo presidente da associação, comunicando a impossibilidade de renovação do contrato com o município de Araxá, face às dificuldades financeiras e, desta forma, anunciando o encerramento das atividades do hospital no dia 30 de dezembro.
Devido aos problemas relacionados à inadimplência fiscal e verbas trabalhistas, o Hospital Casa do Caminho, em Araxá, já deixou de receber este ano cerca de R$ 4 milhões relacionados a emendas parlamentares, entre outros recursos do estado.
Investigação do MPMG
Durante a coletiva à imprensa, a promotora de Justiça, Mara Lúcia Silva, explicou que a atuação do MPMG no caso foi, primordialmente, para garantir a assistência à saúde do cidadão de Araxá e região.
O procurador-geral do Município de Araxá, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, complementa que diante da decisão judicial, a interventora, principalmente, vai, além de administrar o hospital, atuar na busca de apresentar uma prestação de contas para avaliação do setor de Convênios e da Secretaria Municipal de Saúde. “Se tiver legalizada, há possibilidade do repasse de recursos ao hospital”, comentou
O Hospital Casa do Caminho, que é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos e é mantido pelas Obras Assistenciais Casa do Caminho, presta atendimento a cerca de 200 mil pessoas de Araxá e 11 cidades de sua microrregião.
Ação destaca importância de um interventor
Conforme o MPMG, os serviços prestados pelo Hospital Casa do Caminho seriam paralisados a partir do dia 30 de dezembro deste ano.
Na ação, porém, os promotores de Justiça argumentam que os festejos de fim de ano seguidos de férias escolares, implicam em um trânsito maior de pessoas em estradas e mais consumo de bebidas alcoólicas, sendo esse período do ano reconhecidamente aquele em que há mais acidentes e procura por hospitais. “Assim, a paralisação dos atendimentos pela Casa do Caminho sobrecarregaria os demais hospitais da cidade, bem como o Hospital das Clínicas UFTM de Uberaba (referência na alta complexidade), que em períodos normais já têm dificuldade de atender a demanda que lhes é apresentada”, complementa trecho da ação.
Diante dessa situação, ainda de acordo com o MPMG, os promotores de Justiça consideraram que a nomeação de um interventor seria a forma de garantir o funcionamento do hospital e permitir uma melhor avaliação sobre a gestão financeira e administrativa.