Tentativas de emboscada, ameaças de mortes e agressões físicas fazem parte do cotidiano dos fiscais de obras, patrimônio e posturas de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Na tentativa de valorizar os riscos desses profissionais, a prefeitura assinou um decreto que institui um adicional de riscos de vida aos servidores que aguardavam há sete anos a conquista do direito - aprovado na Câmara Municipal desde 2014 - e que agora saiu da gaveta.
De acordo com a diretora administrativa do Departamento de Fiscalização de Obras Patrimônio e Posturas de Ouro Preto, Terezinha de Cassia Santos, os fiscais de obra, patrimônio e posturas são os servidores municipais responsáveis por fiscalizar e monitorar as atividades urbanas no sentido de preservar o patrimônio cultural. Essa função, muitas vezes, se depara com situações de ameaças sendo que os profissionais arriscam sua integridade física.
Dentre os 32 servidores, está José Mauro, que tem uma lista extensa de situações de riscos nos nove anos como fiscal. “Uma das situações ocorreu no Residencial Dom Bosco, onde nós da equipe sofremos uma tentativa de emboscada, quando um grileiro de terras públicas tentou cercar o carro da fiscalização e conseguimos fugir por outra saída no residencial”.
O servidor conta que em outra ocasião durante uma vistoria no bairro Saramenha, sofreu uma agressão física do filho do construtor de uma obra e o caso foi terminar na delegacia. O caso também foi registrado no Registro de Eventos de Defesa Social (REDS).
“A agressão de lesão corporal aconteceu quando fui registrar fotos de uma obra que havia sido autuada por diversas vezes, cometendo crimes ambientais e sem alvará de construção”.
O fiscal de obras afirma que essa conquista foi comemorada por diversas categorias representativas de todo o país. Um dos representantes é o diretor da Federação Nacional dos Fiscais de Atividades Urbanas, Ronaldo Freire, que viu no decreto assinado pela prefeitura um avanço e que a medida tomada sirva de exemplo para outros chefes do Executivo.
“A cidade de Ouro Preto é constituída por construções valiosas, que levam em consideração a preservação dessas estruturas. Dessa forma, os servidores vestidos com o poder de polícia buscam a preservação e o desenvolvendo da cidade, respeitando os aspectos históricos e paisagísticos e assim ajudam a manter a cidade segura e sustentável”.
A diretora-administrativa do Departamento de Fiscalização de Obras Patrimônio e Posturas de Ouro Preto afirma que o decreto foi fruto do esforço conjunto do secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, e da diretoria do Departamento de Fiscalização, que reestruturaram o setor e viram a importância de regulamentar a lei. Mas, mesmo com esse avanço na legislação, a diretora reconhece que é necessário ampliar a capacitação dos servidores com programas de treinamento.
Sobre o Decreto
O decreto Nº 6.495 assinado nesta segunda-feira (16/5) inclui o Adicional de Risco de Vida ao servidores efetivos e contratados que exerçam, com habitualidade, as atividades relativas à fiscalização na cidade.
Será concedido o Adicional de Risco de Vida no percentual de 30% calculado sob o salário e que serão pagos de forma proporcional aos dias trabalhados. Além disso, o adicional de risco de vida não será incorporado ao vencimento, provento ou à remuneração dos servidores, nem poderá refletir ou servir de base de cálculo para incidência de outros adicionais, vantagens, gratificações ou quaisquer parcelas de natureza salarial ou indenizatória.