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Estado de Minas GREVE

Trabalhadores da educação de BH votam pela continuidade da greve

Categoria cobra da prefeitura proposta de recomposição do piso no primeiro nível da carreira. Próxima assembleia está marcada para sexta-feira (25/03)


22/03/2022 13:48 - atualizado 22/03/2022 15:47

Assembleia dos trabalhadores da educação de BH
Votação ocorreu na manhã de hoje, na Praça da Estação, no Centro de BH (foto: SindRede-BH/ Divulgação )
Os trabalhadores em educação da rede municipal de Belo Horizonte votaram, nesta terça-feira (22/3), pela continuidade da greve. A decisão foi tomada após assembleia da categoria na Praça da Estação, no Centro de BH.

De acordo com Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede BH), participaram cerca de 1.300 trabalhadores.

Segundo a categoria, os trabalhadores insistem na paralisação como forma de pressionar a prefeitura pela negociação de uma proposta que contemple o cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação sem que isso represente a destruição da Carreira.

De acordo com o Sind-Rede, a greve conta com mais de 60% de escolas do ensino fundamental paralisado e 30% da educação infantil.

A decisão segue até a próxima assembleia que ocorrerá na porta da Prefeitura, que fica na Avenida Afonso Pena, 1212, no Centro de BH no dia 25 de março, às 14h.

 "Embora seja a cidade com a situação financeira mais favorável da região metropolitana, a Prefeitura de Belo Horizonte foi a que apresentou o menor índice de reajuste para a Educação", afirma o sindicato. 

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a administração municipal cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado.

De acordo com a PBH, é necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica. 

"No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões", informou a administração municipal. 

Ainda segundo a PBH, vale ressaltar que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. "Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado", completou.

Abono 

Na semana passada, a PBH anunciou que vai antecipar o pagamento de parte do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação.

O valor a ser pago, inicialmente, será de R$1.150, podendo haver complementos até o final do ano, caso haja saldo para essa finalidade. 

De acordo com o Sind-Rede, a categoria também rechaçou a proposta de abono R$ 1.150. Foi dito na assembleia que o abono sempre viria como uma forma de tirar a força do movimento grevista.

"Essa política não traz nenhum benefício, pois não incide sobre férias, décimo terceiro ou aposentadoria. A próxima assembleia decidirá sobre a posição da categoria em relação à política de rateio do Fundeb", disse o sindicato. 

A administração municipal informou, por meio de nota, "que respeita o direito à livre manifestação da categoria, mas lamenta que propostas que atendem a pleitos históricos tenham sido rejeitadas, incluindo a antecipação do pagamento de parte do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação".

A PBH reafirmou que não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas.


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