A Prefeitura de Belo Horizonte vai antecipar o pagamento de parte do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação.
O valor a ser pago, inicialmente, será de R$ 1.150, mas pode haver complementos até o final do ano, caso haja saldo para essa finalidade.
Essa é uma proposta que se soma ao reajuste geral de 11,77% à categoria. Caso os profissionais concordem e o sindicato assine o termo, o projeto de lei será enviado para apreciação da Câmara Municipal. O abono será pago assim que a lei for sancionada.
Ao fazer o anúncio do repasse do Fundeb, a PBH também apresentou propostas para a Educação neste ano:
1. Equiparação das carreiras de educador infantil e do professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%.
2. Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que possuem nível superior que, com o reajuste concedido, totalizará um ganho remuneratório de 17,36%. Esse mesmo nível será concedido aos pedagogos, aos bibliotecários e aos auxiliares de Escola.
3. Garantia do pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$ 3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior. Os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do piso nacional.
4. Reajuste de vale-cultura para até R$ 400 dependendo da disponibilidade financeira do Município.