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Estado de Minas 'INVIÁVEL'

Divinópolis congela preço da passagem de ônibus para 2022

Prefeito diz que população enfrenta crise e não é hora de "auferir possíveis lucros"; consórcio cobra equilíbrio e pede custeio das gratuidades ou isenção


04/01/2022 22:36 - atualizado 04/01/2022 23:43

Ônibus em Divinópolis
Com a decisão, foi mantido o valor de R$ 3,65 para recarga no cartão e R$ 4,15 no dinheiro (foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação)
A recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran) foi ignorada pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PCS), que decidiu congelar a tarifa do transporte coletivo em 2022. Previsto para aumentar já nos primeiros dias do ano, o preço praticado desde 2019 será mantido sem alteração.
 
O documento oficializando a decisão ainda será encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), conforme confirmou a assessoria de comunicação da prefeitura nesta terça-feira (4/1).

O Comutran chegou a recomendar um aumento de 46,74% a partir de análise da planilha de custos. O documento leva em consideração, por exemplo, o preço do diesel. O combustível teve majoração de 46,8% em 2021 quando comparado com 2020, segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foi o que mais subiu.

A alegação do prefeito é que o reajuste inviabilizaria o uso do transporte. “Não podemos esquecer que o complicado cenário econômico afetou de perto a vida de todo o mundo, em razão das irreparáveis e inesperadas consequências geradas pela pandemia da COVID-19”, afirma.

No documento, encaminhado à Settrans, o gestor ainda citou que a população, tanto trabalhadores como empresários, tiveram que abdicar do crescimento econômico durante a pandemia. “Não é este, portanto, o momento de se auferir possíveis lucros que uma empresa que presta um serviço público de transporte deve auferir”, argumentou.

Azevedo também mencionou o reajuste do salário mínimo (10,44%), quatro vezes menor que o sugerido pelo conselho para a tarifa.


Impacto


O consórcio TransOeste, responsável pela concessão do serviço, rebateu a decisão do prefeito. Lembrou que o transporte coletivo foi um dos serviços mais impactados negativamente durante a pandemia.

“Com a restrição da circulação das pessoas impostas pelo poder público, sua demanda de passageiros teve redução na ordem de 30%”, alegou, em nota.

Citou o reajuste do óleo diesel e o congelamento do aumento salarial dos trabalhadores das empresas. 

“A prefeitura de Divinópolis impôs logo no início do seu governo, o retorno completo da frota para melhor atender a população no prazo exíguo de 7 dias. O TransOeste cumpriu a determinação. Por todo o ano de 2021, o TransOeste manteve os serviços determinados pela prefeitura, mesmo estando há 2 anos sem reajuste”, destaca.

Na nota, o consórcio diz ter se surpreendido com a decisão. 

“A prefeitura de Divinópolis, em vários momentos, afirmou que este ano não teria como deixar de cumprir o contrato devido ao aumento dos custos do sistema. Neste momento, o TransOeste é surpreendido com a decisão de congelar mais uma vez a tarifa”.

Cobrou, ainda, uma postura da prefeitura para garantir o equilíbrio econômico do sistema.

“Ela pode, como deve, cumprir as determinações legais que exigem medidas que garantam a modicidade das tarifas dos serviços públicos. Em Divinópolis, a prefeitura cobra dos usuários do transporte 5% de imposto sobre serviço, ISS, que poderia ser isento”, exemplifica.

Sugeriu, por fim, que o município arque com as gratuidades, que representam 30% dos passageiros. Hoje, elas entram na planilha para efeito de cálculo da tarifa.

“A decisão política de não aumentar a tarifa para não prejudicar os usuários é louvável por parte da prefeitura. Mas, ela deve ser acompanhada de medidas compensatórias para que garanta o equilíbrio econômico dos contratos”, destaca.

Com a decisão, foi mantido o valor de R$ 3,65 para recarga no cartão e R$ 4,15 no dinheiro.

*Amanda Quintiliano especial para o EM


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