A determinação foi promulgada pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto foi proposto pelo vereador Henrique Braga (PSDB) em 2020, quando o funcionamento de igrejas e demais atividades foram restringidas em função das medidas de proteção contra a COVID-19. Segundo ele, as igrejas deveriam permanecer abertas para prestar “assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas”.
O texto foi aprovado em outubro pela Câmara, mas foi vetado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que apontou o projeto como inconstitucional, uma vez que cabe ao Poder Executivo a definição do que é ou não essencial na pandemia. Além disso, Kalil alegou que o projeto “transgride norma geral editada pela União sobre proteção e defesa da saúde, de observância compulsória pelo município”.
Ainda, segundo o prefeito da capital, “a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais”. No último dia 17/12, porém, os vereadores belo-horizontinos derrubaram o veto por 26 votos a 13.