Em documento de 18 de dezembro, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth destaca que há "uma flagrante violação a direitos de crianças e adolescentes, que estão tendo seu direito de ir e vir e o direito ao lazer cerceado pela administração do Shopping."
O promotor refuta o argumento do estabelecimento de que a entrada foi vedada em função do combate à COVID-19. "Não há dúvidas, em hipótese alguma, que o combate à pandemia e a obediência a regras de acesso a estabelecimentos fechados deve ser o norte da atuação do Poder Público e do próprio Ministério Público. No entanto, medidas restritivas devem ser tomadas em caráter geral, atingindo a todas as pessoas, independentemente de faixa etária, cor, raça, crença ou classe social."
O promotor ainda pondera que para o combate à pandemia não faz diferença se os adolescentes estejam ou não acompanhados dos pais. A ação resulta na seleção dos jovens que ali frequentam. "A proibição de ingresso de adolescentes ao estabelecimento comercial mencionado, se é que está de fato ocorrendo, promove uma indevida e injustificável discriminação de pessoas que utilizam o local principalmente para o lazer, como cinema, praça de alimentação. "
Por fim, o promotor ainda orienta a ida do Conselho Tutelar ao local e pede informações à Secretaria Municipal de Saúde.
Shopping explica decisão
Em nota, o ItaúPower Shopping esclareceu que está à disposição da Promotoria de Justiça de Contagem e que a medida é uma resposta ao cenário de insegurança sanitária desencadeado pela presença de um alto número de menores circulando pelo mall sem máscaras de proteção nos últimos finais de semana.
"Temos seguido os protocolos de segurança com muito rigor e nos sentimos preocupados com o comportamento dos menores nas nossas instalações. Já tentamos conversar, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas infelizmente a abordagem não provocou mudanças de comportamento. Assim, em respeito aos menores, às suas famílias e aos demais públicos, os convidamos a virem ao shopping acompanhados de seus pais ou responsáveis para, juntos, zelarmos pela saúde de todos", explica Leonardo Andrade, superintendente do ItaúPower Shopping.
"Temos seguido os protocolos de segurança com muito rigor e nos sentimos preocupados com o comportamento dos menores nas nossas instalações. Já tentamos conversar, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas infelizmente a abordagem não provocou mudanças de comportamento. Assim, em respeito aos menores, às suas famílias e aos demais públicos, os convidamos a virem ao shopping acompanhados de seus pais ou responsáveis para, juntos, zelarmos pela saúde de todos", explica Leonardo Andrade, superintendente do ItaúPower Shopping.
Situado em Contagem, o shopping informa que segue as medidas adotadas pelo município no enfrentamento da COVID-19, o Programa Minas Consciente e os preceitos do Pacto pela Vida.
"Queremos um Natal de saúde para todos. Nossas portas estão abertas às famílias, a quem convidamos a nos apoiar no processo de conscientização e proteção de todos os públicos que frequentam o mall", conclui Andrade.
"Queremos um Natal de saúde para todos. Nossas portas estão abertas às famílias, a quem convidamos a nos apoiar no processo de conscientização e proteção de todos os públicos que frequentam o mall", conclui Andrade.