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Estado de Minas PROJETO DE LEI

Câmara Municipal aprova distribuição de absorventes em Patos de Minas

Recursos para distribuição dos absorventes virão da Secretaria Municipal de Educação; serão beneficiadas estudantes de 10 a 17 anos das redes públicas de ensino


20/11/2021 12:34 - atualizado 20/11/2021 12:48

Câmara Municipal de patos de Minas
PL foi discutido em sessão dessa sexta-feira pelos vereadores (foto: Reprodução/Câmara de Patos de Minas)
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou nessa sexta-feira (19/11) projeto de lei que estabelece o programa local de distribuição de absorventes para alunas das redes públicas de ensino no município do Alto Paranaíba. A expectativa é de que cerca de 3 mil adolescentes passem a receber o material.
 
O texto analisado no Legislativo é de autoria da prefeitura e cria o Programa Absorvendo Afetos, para fornecimento mensal de absorventes higiênicos para estudantes das rede de ensino municipal e estadual. De acordo com o PL, as beneficiárias serão indicadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tendo por base o cadastro junto aos programas assistenciais do Governo Federal e deverão ter idades entre 10 e 17 anos.
 
Na justificativa anexa ao texto do projeto, o prefeito Luís Eduardo Falcão (Podemos) afirma que a precariedade menstrual significa falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.

“O objetivo, portanto, é evitar constrangimentos para as estudantes que não têm condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde e, em casos mais extremos, acabam por abandonar a escola.”
 
O Programa Absorvendo Afetos tem entre as ações a promoção junto aos pais e responsáveis, além de professores, políticas públicas sobre temas relacionados à saúde da mulher, em especial à saúde menstrual, e enfrentamento à evasão escolar durante esse período.
 
Os recursos para o projeto já estão previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Poderá haver suplementações se necessário.


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