A Câmara Municipal de Frutal (CMF) aprovou por unanimidade projeto de lei que autoriza o poder público a fornecer gratuitamente absorventes íntimos para mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social.
De autoria das vereadoras Irma Rezende Rocha, Gislene Maria da Silva, Maíza Signorelli Nunes e Juliene Sabino, o projeto agora segue para análise do prefeito Bruno Augusto.
Conforme o projeto de lei, as distribuições dos absorventes devem ser para alunas das escolas a partir do ensino fundamental II da rede pública, adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão municipal, bem como para adolescentes e mulheres em situação de rua ou integrantes de famílias de extrema pobreza.
O projeto de lei das vereadoras reconhece que o absorvente higiênico é um item essencial e, por isso, deve ser feita a distribuição gratuita como forma de combater a precariedade menstrual, garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
“A atual realidade de não se ter recursos para esse fim faz com que, meninas, por exemplo, deixem de ir para as instituições de ensino durante seu período menstrual. Esta iniciativa vai evitar a evasão escolar, prevenir doenças e aumentar a autoestima e dignidade de meninas e mulheres que passarão a se sentir seguras e olhadas com respeito, além de não precisarem passar por nenhum constrangimento”, consideraram as autoras do projeto, aprovado na última segunda-feira (8/11).
Ainda segundo informações do projeto de lei, é necessário haver uma conscientização sobre a menstruação como processo natural do corpo, sendo essencial garantir o acesso aos absorventes femininos e desenvolvimento de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação.
As vereadoras acrescentam que é fundamental palestras e cursos nas escolas, elaboração e distribuição de cartilhas ou panfletos, realização de pesquisas visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais, além do incentivo à criação de cooperativas e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo.