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Estado de Minas TRAGÉDIA

Mariana, 6 anos depois: 'Nossa inspiração é o acordo de Brumadinho', diz MP

Órgão prevê assinatura de acordo em fevereiro de 2022; desastre que deixou 19 mortos e varreu o distrito de Bento Rodrigues segue sem punição na esfera criminal


28/10/2021 11:50 - atualizado 28/10/2021 14:20

Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central de Minas, coberto pelo mar de lama do rompimento da barragem de Fundão, da Vale e da Samarco. Homem tenta caminhar no local
Acordo pela tragédia de Mariana deve ser fechado em fevereiro de 2022. Os valores ainda não estão definidos (foto: Alexandre Guzanshe/EM)
O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) quer conduzir a repactuação do acordo de reparação pela tragédia de Mariana, em novembro de 2015, para o fechamento de um pacto semelhante ao de Brumadinho. 

Lei também Brumadinho: governo de Minas e Vale fecham acordo de R$ 37 bi

A expectativa é de que o documento seja ratificado em fevereiro de 2022, com quatro meses de atraso, já que a previsão inicial era de que a questão fosse resolvida ainda neste mês de outubro. 

O rompimento da barragem de Fundão, controlada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, deixou 19 vítimas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e devastou o Rio Doce. 

"Nossa inspiração é o acordo de Brumadinho (...).  Há um conjunto de situações que têm que ser solucionadas,  Danos sociais, econômicos e ambientais. A nossa esperança é que, ao final das negociações, chegue-se a uma espécie de contrato, que seria o pacto. E que ele seja interessante também para a empresa. Nós não estamos contra a empresa. Ela cometou o crime e está sentada à mesa para ser responsabilizada. Como foi a Vale em Brumadinho. Tem questões ainda pendentes? Tem situações que ainda vão se resolver dentro dos prazos que estão no acordo? Sim. Mas a Vale sentou e encaminhou a matéria. No nosso caso aqui, o acordo tem que fechar tudo (atingidos, meio-ambiente e prejuízos aos entes da federação). E as empresas, na hora em que tiverem esse pacto na mão, vão enxergar que é interessante para elas também", afirmou o procurador-geral MPMG, Jarbas Soares, em coletiva realizada nesta manhã.

"Nós não queremos saber se a empresa vai ter benefício. O que nos interessa é que os danos sejam ressarcidos. E as instituições trabalham nesse sentido", acrescentou.

Os valores do acordo ainda não foram fechados. De acordo com o procurador-geral, a ação inicial do Ministério Público, ajuizada há seis anos, previa a quantia de R$ 155 bilhões, mas a cifra deve variar com a aplicação de correções e negociações diversas. Os trâmites processuais contemplam 17 audiências. A próxima está marcada para 1° de dezembro. 

"Não adianta colocar o valor agora porque acaba contaminando o pacto. O pacto é que vai levar ao valor. O valor inicial é da ação do Ministério Público Federal é de R$ 155 bilhões e, aí, nós vamos sentar para achar a melhor solução", ponderou Jarbas. 

Sem punição

No encontro com a imprensa, o MPMG comentou ainda o fato de que, seis anos após a tragédia, os responsáveis pela tragédia ainda não foram julgados. 

Além disso, em 2019, o crime de homicídio foi retirado do processo e as mortes provocadas pelo rompimento da barragem foram consideradas pela Justiça como consequência da inundação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. Cerca 210 famílias ainda aguardam a conclusão das obras do novo Bento Rodrigues. 

Para o coordenador da área de meio-ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a dificuldade de punição está relacionada à atual configuração das leis brasileiras. 

"Houve diversas punições nos âmbitos administrativos e cível. Agora, no âmbito criminal, realmente, há uma questão muito mais complexa que é a legislação vigente. São crimes de grande repercussão, com várias vítimas, grande dificuldade de investigação, e o nosso processo penal para esse crime deveria ser revisto. Essa é uma discussão que deveria ser travada pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, no sentido de trazer uma legislação efetiva para crimes nessas proporções. O Ministério Público se desdobra para apresentar rapidamente a denúncia, investigar de forma efetiva, mas o ordenamento jurídico impede a aplicação de penalidades na esfera criminal. A gente lamenta esse percurso da Justiça", disse Ferreira. 


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