Um grupo de atingidos esteve, na manhã deste sábado, nas áreas que vão sediar as novas versões de Bento e Paracatu. A data marca o vencimento do terceiro prazo estipulado à Renova. Inicialmente, a previsão de entrega das residências era março de 2019. Depois, passou a ser o dia 27 de agosto do ano passado. Até agora, a Renova já concluiu cinco casas em Bento Rodrigues. Em Paracatu de Baixo, sete imóveis já ultrapassaram a fase de montagem das fundações.
Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), autorizou a prorrogação do prazo, mas manteve multa de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento. Participantes do ato deste sábado estimam que as obras receberam a visita de um grupo de, aproximadamente, 40 pessoas.
"Foi um protesto que conseguiu atingir o objetivo, que é chamar atenção das empresas e, principalmente da Fundação Renova, que está à frente da construção dos reassentamentos, no intuito de pedir mais celeridade (na construção)”, diz o comerciante Mauro Marcos da Silva, integrante da comissão que representa o povo de Bento Rodrigues.
A ideia de visitar os reassentamentos surgiu após conversas informais entre moradores das áreas. “O protesto traduziu a indignação de todos”, sustenta Mauro.
Segundo ele, a chuva que caiu sobre Mariana — e a crise imposta pela recém-encerrada greve dos caminhoneiros que transportam combustíveis — inibiu a participação dos atingidos no protesto deste sábado.
Procurada pela reportagem nessa sexta-feira (26) por conta do atraso na entrega das casas, a fundação garantiu que “permanece dedicada” para finalizar a construção dos reassentamentos. O grupo alegou, ainda, que o prazo para a entrega das casas está nas mãos da Justiça.
“A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da COVID-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, escreve a Renova, em trecho de posicionamento que pode ser lido na íntegra ao fim deste texto.
A fundação criada pelas mineradoras sustenta, ainda, que 95% das obras necessárias para a infraestrutura do novo vilarejo de Bento Rodrigues estão prontas. Até dezembro do ano passado, 209 famílias escolheram voltar à comunidade.
Paracatu de Baixo, por seu turno, deve abrigar 97 famílias. A Renova diz que os trabalhos de infraestrutura do local avançam.
Em reconstrução, também, a comunidade de Gesteira. Em outras áreas, casas são construídas para os que moravam nos vilarejos e perderam suas residências, mas não desejam voltar. Até aqui, para abrigar os que optaram por essa modalidade, foram adquiridos 19 imóveis em que são necessárias adequações, outros 37 a serem construídos e quatro lotes vagos.
Pedido de extinção
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou, na quarta (24), a extinção da Fundação Renova. O órgão acusa a entidade de "desvio de finalidade e ineficiência". O Ministério Público Federal (MPF) referenda a solicitação e, além da pouca eficácia alega que as ações de reparação têm sido “executadas com excessivo atraso”.
O MPMG quer uma intervenção judicial, com a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador na fundação e encerrar todos os contratos da Renova, para que ela possa ser extinta.
No último dia 19 as contas da Fundação foram rejeitadas pela quarta vez. Até aqui, as ações reparatórias consumiram mais de R$ 10 bilhões.
Clique para ler a nota da Renova sobre a requisição do MPMG
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Nota da Renova sobre os reassentamentos
Bento RodriguesAté dezembro de 2020, 209 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Bento Rodrigues. Até o final deste ano, serão concluídas cerca de 64 casas. O reassentamento ganha os contornos do distrito que foi desenhado juntamente com os moradores, sendo que 95% das obras de infraestrutura estão concluídas, considerando via, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto das ruas. O posto de saúde e de serviços também está concluído e a escola está em fase final de acabamentos. Outra obra importante é a da Estação de Tratamento de Esgoto, que está com 91% de avanço. Mais de 140 projetos foram protocolados na prefeitura.
Avanços até fevereiro de 2021:
:: 95% da infraestrutura do terreno
:: obra do posto de saúde e de serviços
:: obra da escola em fase final de acabamentos
:: obra da Estação de Tratamento de Esgoto com 91% de avanço
:: 5 casas concluídas :
: 20 casas em construção
Paracatu de Baixo
As obras de Paracatu foram iniciadas em dezembro de 2018. Até dezembro de 2020, 97 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. Sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída. Mais de 60 projetos conceituais de residências foram concluídos. A infraestrutura está em fase avançada, com execução de terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto. As obras da escola estão em andamento.
Avanços até fevereiro de 2021:
:: infraestrutura de vias e lotes em fase avançada
:: contenções e fundação de edificações em andamento
:: início da obra da escola
Gesteira
Até dezembro de 2020, 17 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo do distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG). Desde o início de 2020, o reassentamento está sendo tratado na Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. O projeto conceitual foi elaborado pela Fundação Renova, a partir do anteprojeto formulado pela comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto, e protocolado nos autos da Ação Civil Pública, em maio de 2020. Atualmente, a Fundação Renova aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto conceitual e à proposta de abastecimento de água apresentada, conforme as alternativas discutidas e definidas pela comunidade em assembleia virtual realizada em junho de 2020.
A Fundação Renova, atendendo a solicitações de famílias de Gesteira, apresentou proposta e fechou acordos com 14 núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. A homologação foi realizada no âmbito da ação civil pública que tramita na 12ª Vara Federal. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pela mudança de moradia, dá suporte técnico para a reestruturação das atividades econômicas e produtivas da família e faz o acompanhamento social e monitoramento socioeconômico.
Reassentamento Familiar
Até dezembro de 2020, 147 famílias optaram pela modalidade reassentamento familiar, que é a opção para os atingidos que perderam suas casas, mas querem viver fora dos reassentamentos coletivos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo ou Gesteira. O número de famílias é estimado e sofre alterações devido à possibilidade de migrarem entre as modalidades – de reassentamento coletivo para reassentamento familiar, por exemplo – ou optarem por outra forma de reparação. Ao todo, 60 imóveis foram adquiridos para famílias que optaram por esta modalidade de reparação do direito à moradia, sendo 19 imóveis para reformar, 37 imóveis para construir e 4 lotes vagos.
Comunidades rurais
Até dezembro de 2020, 14 famílias fazem parte da modalidade de reconstrução de residências da zona rural de Mariana e de Barra Longa. O trabalho contempla a restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas e acesso a infraestrutura e aos bens coletivos das comunidades. Oito casas da modalidade de reconstrução foram entregues.