Os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental realizaram, no notal, 57 vistorias. De acordo com a PBH, os comerciantes que descumprem as medidas de combate à COVID-19 podem ser multados em até R$ 18.359,66.
Após 20 dias de portas fechadas, o varejo não essencial ganhou autorização para funcionar desde que obedeça as restrições de horários, fixadas de acordo com o segmento comercial, bem como aos protocolos sanitários determinados pelas autoridades. Veja abaixo a descrição completa das regras.
Diante da abertura parcial do comércio, o município diz que intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. Para tanto, aumento o efetivo de fiscais nas ruas.
Desde 11 de janeiro, data em que as atividades não esseciais foram suspensas, até domingo (31/1), a PBH interditou 71 lojas e emitiu sete multas.
Desde 19 de março de 2020, os fiscais calculam ter realizado 71 mil abordagens educativas, 8.236 vistorias, 294 interdições, e 38 aplicações de multas.
Desde 19 de março de 2020, os fiscais calculam ter realizado 71 mil abordagens educativas, 8.236 vistorias, 294 interdições, e 38 aplicações de multas.
Denúncias sobre o funcionamento irregular do comércio na capital mineira podem ser feitas por meio de três canais disponibilizados pela administração municipal: o telefone 156, APP PBH e Portal de Serviços.
Confira as regras para funcionamento do comércio
- Varejo secundário de rua, galeria e centros comerciais: segunda a sábado, das 9h às 20h
- Varejo autorizado dentro dos shoppings: segunda a sábado, das 10h às 21h. Domingo: permitida retirada de produtos em drive-thru, sem restrição de horário
- Bares, restaurantes e similares: segunda a sábado, entre 11h e 22h. A venda de bebidas alcoólicas para consumo no local é restrita ao período das 11h às 15h
- Padarias e lanchonetes com atendimento em mesas: todos os dias, das 5h às 22h
- Atividades em drive-in: todos os dias, das 14h às 23h59
- Academias, incluindo em galerias e shoppings: sem restrição de horário
- Clubes: sem restrição de horário
- Cabeleireiros, manicures e pedicures: sem restrição de horário
- Clínicas de estética: sem restrição de horário
- Museus, galerias de arte e exposições: sem restrição de horário
- Cinemas: sem restrição de horário (incluindo nos shoppings)
- Teatros públicos ou privados licenciados, com público sentado: horário licenciado
- Feiras, exposições, congressos e seminários: horário licenciado
- Feiras organizadas pela prefeitura: horário habitual
- Comércio atacadista, exceto atacadista de recicláveis: segunda a sábado, das 5h às 17h