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Estado de Minas LOTAÇÃO

Justiça impede chegada de mais presos à Nelson Hungria por falta de agentes

A unidade, que já contou com mais de 800 agentes de segurança prisional, tem atualmente menos de 500 deles aptos ao trabalho


18/12/2020 15:20 - atualizado 18/12/2020 16:58

Nelson Hungria conta com 1.779 vagas; lotação não é informada(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D. A. Press)
Nelson Hungria conta com 1.779 vagas; lotação não é informada (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D. A. Press)
Por falta de agentes, o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais foi acatado, e a Penitenciária Nelson Hungria, situada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não vai mais receber presos. A decisão da Justiça foi expedida nessa quinta-feira (17/12) e já está valendo. A Nelson Hungria é a maior unidade prisional de Minas Gerais e uma das maiores do país.

A decisão é do juiz Wagner Cavalieri, de Contagem. "Inicialmente, impõe-se registrar que a Penitenciária Nelson Hungria vem clamando por medidas restaurativas há bastante tempo. Tal unidade, num passado não muito distante, era referência do sistema prisional mineiro e nacional, na qual havia toda uma estrutura capaz de acautelar os presos de maior periculosidade do estado com segurança, além de permitir a execução de inúmeros projetos ressocializadores para a massa carcerária, atendimento satisfatório para familiares e advogados, bem como impedir fugas, rebeliões e movimentos de indisciplina", informa a decisão.

Entretanto, ele acrescenta que "lamentavelmente, há alguns anos, a referida unidade passou a experimentar uma série de reveses, tais como fugas, mortes, internos comandando crimes no mundo externo, corrupção e início de motins".

De acordo com o documento, tal decadência, não por acaso, guarda relação com a falta de investimento que se observou em suas estruturas e com a falta de adequada reposição do efetivo de servidores ao longo do tempo.

A unidade, que já contou com mais de 800 agentes de segurança prisional, tem atualmente, de fato e prontos para o trabalho, menos de 500.

O relato aponta que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o efetivo é de 547 agentes, porém, o número foi questionado pela própria Justiça, que informou ter apurado 419 policiais penais.

Estresse e corrupção


"A situação a que vêm sendo submetidos os servidores da Penitenciária Nelson Hungria nos últimos anos é desalentadora. Efetivo cada vez mais insuficiente, o que gera elevado nível de estresse, favorece a atuação dos corruptos, coloca em potencial risco aqueles que estão na linha de frente ou que na linguagem popular 'seguram os portões do inferno'", afirma o juiz.

Sendo assim, ficou determinado que não sejam matriculados novos presos na Nelson Hungria, enquanto hovuer excedente do número de presos em relação à capacidade projetada de 1.640 detentos, e que se aguarde a realização da visita de inspeção pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. 


De acordo com a Sejusp, a unidade prisional tem 1.779 vagas. Entretanto, "por questões de segurança não informamos a lotação de unidades específicas". 

Sejusp ainda informou que cumpre todas as determinações judiciais.


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