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Estado de Minas Polêmica

COVID-19: discussão sobre adesão de Matozinhos ao Minas Consciente deve parar na Justiça

Com alta de 385% nos casos confirmados em menos de dois meses, cidade mantém comércio aberto e prefeitura diz que só vai aderir ao plano estadual se for obrigada pelo MP


13/08/2020 08:48 - atualizado 13/08/2020 12:04

Comércio tem funcionado normalmente em Matozinhos, que vem registrando aumento dos casos de COVID-19(foto: Divulgação/Wikipedia)
Comércio tem funcionado normalmente em Matozinhos, que vem registrando aumento dos casos de COVID-19 (foto: Divulgação/Wikipedia)
O funcionamento do comércio em Matozinhos, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, pode parar na Justiça. Com pouco mais de 37 mil habitantes, o município está fora do plano Minas Consciente, que determina a abertura gradual dos estabelecimentos comerciais, e segue com praticamente todo tipo de comércio funcionando normalmente. Mas, apesar de os casos confirmados de COVID-19 na cidade terem registrado alta de 385% nos últimos 50 dias, a prefeitura alega que só irá alterar a rotina comercial se for obrigada pelo Ministério Público.

Enquanto isso não acontece, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Izaías Clemente, reclama que o Conselho tem sido ignorado nas deliberações das ações da COVID-19. Ele apresentou uma recomendação datada de 3 de agosto na qual pede que o município realize a adesão ao plano estadual, mas sequer teve retorno do poder público. Agora, pretende realizar uma reunião extraordinária para votar a possibilidade de o Conselho mover uma ação para obrigar a cidade a endurecer as regras de abertura do comércio.

“Aparentemente a situação está sob controle, mas a questão é a retomada da economia de forma eficiente, ou seja, sem participação no plano do Estado não há perspectiva clara de que todas as atividades serão retomadas de forma plena. Gostaríamos que pelo menos o município atendesse à delilberação número 17 para o funcionamento apenas dos serviços essenciais, mas nem isso”, ressalta o presidente.

Clemente lembra que a prefeitura chegou a sinalizar em meados de julho com a possibilidade de aderir ao Minas Consciente, mas voltou atrás. O Executivo postou nas suas redes sociais que publicaria no dia 15 de julho um decreto com o “cumprimento de medidas restritivas e de distanciamento social”. Neste mesmo comunicado, a prefeitura admite o aumento “significativo do número de casos testados positivos para COVID-19” na cidade.

“A população está vendo os casos crescerem. Vamos também votar nessa reunião extraordinária a possibilidade de realizar uma consulta popular. Vamos levar isso para apreciação na Câmara dos Vereadores. Não podemos deixar as coisas como estão. A participação do Conselho Municipal de Saúde em todas as decisões está prevista em lei federal e não nos foi dado nenhum espaço”, afirmou o presidente do Conselho.

Procurado, o Ministério Público se limitou a dizer que “a situação no município de Matozinhos encontra-se sob controle e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, com atribuição na comarca, vem acompanhando de perto todas as ações do Prefeito Municipal e de toda sua equipe no combate e na prevenção da doença. Portanto, até este exato momento, as peculiaridades de Matozinhos não justificam qualquer intervenção por parte do Ministério Público, que deve zelar pelo equilíbrio, bem senso e observância ao princípio constitucional da separação dos poderes".

De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, emitido nesta quarta-feira (12), Matozinhos possui 204 casos confirmados de COVID-19 e dois óbitos. O bairro do Cruzeiro é o que concentra a maior quantidade de registros: são 27 casos confirmados, seguido por Bom Jesus 2, com 22 casos; Centro, com 19, Bom Jesus 1, com 13; e Florestal, com 12 casos confirmados da doença.


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