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Estado de Minas FEMINICÍDIO NO VALE DO MUCURI

Família de mulher assassinada dentro de viatura será indenizada

Justiça condenou o Estado de Minas Gerais pelo assassinato de Laís Andrade Fonseca, morta com golpes de faca pelo ex-companheiro enquanto policial dirigia o veículo


12/08/2020 17:54 - atualizado 12/08/2020 18:55

Justiça julgou que os policiais não poderiam ter transportado os detidos sem as medidas de segurança devidas(foto: TJMG/Reprodução)
Justiça julgou que os policiais não poderiam ter transportado os detidos sem as medidas de segurança devidas (foto: TJMG/Reprodução)
A família de Laís Andrade Fonseca, que foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de uma viatura policial, será indenizada em R$ 110 mil pelo Estado de Minas Gerais. O crime ocorreu em 2017 na cidade de Pavão, no Vale do Mucuri, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou a decisão nesta quarta-feira (12).

O assassinato aconteceu enquanto ambos eram conduzidos pela polícia para a delegacia de Teófilo Otoni. A mãe da vítima e seus três irmãos serão indenizados em R$ 70 mil e R$ 40 mil pelo Estado

 
“O Estado de Minas Gerais, responsável pelo transporte de pessoa detida, alegou que a morte da mulher ocorreu por ação de terceiro. Completou dizendo que os autores da ação não demonstraram dano sofrido”, divulgou o TJMG.
 
No entanto, a juíza Juliana Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, afirmou, em primeira instância, que a Administração Pública deve responder por danos que seus agentes causem a teceiros.
 
A juíza também considerou que, após colocar a vítima dentro da viatura na companhia do homem, cabia ao Estado garantir sua segurança. A magistrada também rejeitou o argumento do Estado que atribuía culpa exclusiva de terceiro, pelo fato de o crime ter ocorrido dentro da viatura policial.
 
O desembargador Moreira Diniz, no Tribunal de Justiça, acrescentou que os policiais não poderiam ter transportado os detidos sem as medidas de segurança devidas. Para ele, o fato do ex-companheiro ter colocado uma câmera no banheiro da vítima já demonstrava aos policiais que a relação entre eles não era amistosa.
 
O recurso do Estado de Minas Gerais foi negado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível e a indenização fixada.
Laís Andrade Fonseca, morta pelo ex-companheiro em uma viatura policial(foto: Facebook/Reprodução)
Laís Andrade Fonseca, morta pelo ex-companheiro em uma viatura policial (foto: Facebook/Reprodução)
 


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