De acordo com o documento, fica decretado que podem ser adotadas as seguintes medidas:
- Determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos;
- Estudo ou investigação epidemiológica;
- Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com posterior pagamento de indenização.
- O decreto ainda dispensa a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Vale lembrar que o estado de Minas Gerais, que até então possui seis casos confirmados do novo Coronavírus, realizou o mesmo decreto de Situação de Emergência na última sexta-feira (13)
A Prefeitura de Nova Lima havia confirmado, também na segunda-feira(16) o primeiro caso do novo coronavírus. De acordo com dados da prefeitura, o paciente é um homem de 32 anos que esteve em viagem pelo Nordeste e por São Paulo e procurou atendimento na última sexta-feira (13). Ele está em isolamento domiciliar e aguarda o exame de contraprova. Até o momento o município tem ainda 17 casos notificados e 13 estão em investigação.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais
*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais