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Estado de Minas

TRT acata liminar de sindicato e suspende aulas nas escolas particulares até o fim de março

Segundo o tribunal, período sem aulas por causa da proliferação do novo coronavírus pode ser estendido caso a situação se agrave


postado em 16/03/2020 20:43

(foto: Reprodução/Pixnio)
(foto: Reprodução/Pixnio)

 

O Tribunal Regional do Trabalho acatou o pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e suspendeu as aulas das escolas particulares em Minas Gerais até o fim de março. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), passa a valer a partir de quarta-feira (18) e tem como motivação a proliferação do novo coronavírus no território mineiro, onde a Saúde estadual já confirmou seis casos.

 

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Segundo o tribunal, a medida pode abarcar um período de tempo maior caso seja "comprovada alteração dos fatos", isto é, aumento fora do esperado dos casos da Covid-19.


Ainda conforme a decisão judicial, não haverá prejuízo à remuneração dos funcionários das escolas. O TRT também ressalta que o pagamento dos dias letivos que serão perdidos deve ser negociado entre as partes envolvidas.


Em caso de descumprimento da decisão, as escolas estão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 30 mil. A decisão foi tomada pela desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler.


A determinação do TRT aconteceu depois que o Sinpro Minas moveu uma ação pedindo a suspensão das aulas. Em nota, o sindicato criticou o governo do estado por suspender as atividades das escolas sob sua administração somente até este domingo (22).


A entidade informou que “rechaça e contesta o posicionamento manifestado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e demais entidades que seguem sua orientação”.


O texto afirma preocupação com a exposição dos professores e de toda comunidade acadêmica. “Não interromper imediatamente as aulas, além de contribuir para a propagação da doença que assola o mundo, se traduz em medida irresponsável, no sentido ético e jurídico do termo”, informou.


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