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Estado de Minas

Plano diretor de BH é sancionado pelo prefeito Kalil; veja as principais mudanças

Prefeito manteve pontos polêmicos, como a chamada outorga onerosa, que limita o coeficiente de aproveitamento do terreno, e a isenção da outorga para a construção de templos religiosos


postado em 09/08/2019 14:43 / atualizado em 09/08/2019 14:55

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 19/02/18)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 19/02/18)

Uma projeto polêmico e que ficou quatro anos para ser aprovado, finalmente saiu do papel. O novo Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte foi sancionado nesta sexta-feira pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). O plano estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e determinando as regras para a ocupação da cidade. Entre os pontos que causaram atritos entre a prefeitura e empresários está a chamada outorga onerosa, que limita o coeficiente de aproveitamento do terreno, e a isenção da outorga para a construção de templos religiosos.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo em 2015, e estava tramitando na Câmara de Belo Horizonte desde então. Porém, vinha sendo adiada por contrariar interesses de vários grupos da cidade.  Em 7 de junho, o plano acabou aprovado por 35 votos a favor e cinco contra. A sanção do prefeito aconteceu nesta sexta-feira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Entre as prinicipais mudanças está o limite a 1 do coeficiente de aproveitamento básico em toda a cidade. Ou seja, o dono somente tem a permissão para construir edificação do tamanho do terreno. Para construir mais, é necessário comprar outorga da prefeitura, com a criação da outorga onerosa do direito de construir. Com isso, o construtor que pretende extrapolar o limite de uma vez a área do terreno terá que comprar da prefeitura o excedente a essa espécie de “franquia”. A receita conseguida com a outorga onerosa deve ser usada em infraestrutura e moradias populares.

(foto: ARte/EM)
(foto: ARte/EM)


Aumenta o adensamento das construções em torno das principais avenidas da cidade. A intenção é criar novas centralidades de comércio e serviços nas regiões da cidade. Essas áreas vão mesclar usos os comerciais e de moradia. Assim, evitando que locais fiquem “abandonados” aos fins de semana, por exemplo.

O plano tambem incentiva mais moradias no Hipercentro, inclusive de baixa renda, aproveitando as construções que já existem e possam estar abandonadas.  Faz restrição a estacionamentos e vagas de garagem.  Prioriza o pedestre e o transporte urbano, com construção de pistas e faixas exclusivas. As rotas serão traçadas considerando a inclusão de áreas menos favorecidas e as novas centralidades.

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