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Estado de Minas OCUPAÇÃO DE BH

Prazo para sanção termina amanhã e Plano Diretor de BH continua cercado de dúvidas

Empreendedores se mobilizam para entender e se adequar às regras para o crescimento da capital nos próximos 10 anos


postado em 08/08/2019 06:00 / atualizado em 08/08/2019 08:26

A nova legislação traz mudanças consideráveis na dinâmica imobiliária da capital mineira(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 19/02/18)
A nova legislação traz mudanças consideráveis na dinâmica imobiliária da capital mineira (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 19/02/18)


Após quatro anos de idas e vindas, discussões e críticas do setor construtivo e dos movimentos sociais, o novo Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deverá ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) amanhã. Com mais dúvidas do que certezas, os empresários do setor vêm se mobilizando para destrinchar e entender melhor as diretrizes do plano para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação da cidade pelos próximos 10 anos.

Na terça-feira, a Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato da Indústria da Construção Civil CMI/Secovi reuniram um público recorde na edição do Café da Manhã com o Mercado, que discutiu e se inteirou sobre as novas regras aprovadas em junho pelos vereadores de BH. As empresas e empreendimentos terão seis meses após a promulgação da lei para se adequar. 

“A aprovação da lei traz mudanças consideráveis na dinâmica imobiliária do município. Por isso, é fundamental que aqueles que desejam empreender na cidade tenham o conhecimento de todos os detalhes e propósitos do novo Plano Diretor. Dessa forma, conseguiremos todos juntos atingir os objetivos de viver em uma cidade melhor, com amplo desenvolvimento. Quanto mais os empresários e a população se apropriarem das mudanças, mais oportunidades serão criadas. O curso inclui uma análise estratégica para todo o setor imobiliário”, observa a arquiteta urbanista Branca Macahubas, da Ava Consultoria, Gestão e Arquitetura, palestrante no evento.

Branca considera que, passadas as discussões em que foram estabelecidos “objetivos bem distintos dos de hoje”, é preciso se debruçar sobre a nova legislação e encontrar as possibilidades e oportunidades mediante regras inovadoras, principalmente, no que diz respeito à habitação de interesse social, abertura de comércio e serviços e suas várias flexibilizações.

“Habitação de interesse social, por exemplo, tem vários pontos de flexibilização. Entre os mais interessantes, um benefício para a produção dessa modalidade gerando potencial construtivo a se comercializar em outras edificações”, explica a arquiteta.

Branca aponta também como positivo, no que se refere aos imóveis comerciais e de serviços, “a atualização do mapa de permissividade na cidade”, incentivando a fachada ativa,  com o comércio voltado para a rua, “que ganha potencial construtivo, proporcionando mais segurança e incentivando a abertura de novos negócios flexibilizados em áreas de diretrizes especiais (ADEs), com possibilidade de aumentar essas regiões futuramente”.

Pontos polêmicos


Macahubas reconhece legitimidade na apreensão do setor, uma vez que planos ao longo do tempo vinham tirando o direito de construir e a nova regra teve entre os itens mais polêmicos a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir. O texto estipula a redução do coeficiente de aproveitamento básico em todo o município para 1.

Ela fez um chamado aos gestores e empreendedores para que se debrucem e estudem com paciência, uma vez que “vamos continuar vivendo em Belo Horizonte e empreendendo naquilo que desejamos ser uma cidade boa para se viver”. E aconselha: “De nada adianta viver amargurado pelo que se perdeu, mas assegurar o que se conseguiu para a cidade. Para isso, é preciso se especializar, apoiando bons profissionais e consultores, e entender o que é possível”.

Entendendo a necessidade de oferecer mais informações sobre o assunto, a CMI/Secovi-MG vai trabalhar, nas reuniões regionais deste semestre, os impactos do Plano Diretor em cada regional, com a participação de Branca Macahubas. A primeira está agendada para o dia 13, às 17h30 (Regional Centro-Sul), na sede da entidade. Os próximos encontros serão: Leste (20 de agosto), Oeste e Buritis (3 de setembro), Barreiro (17 de setembro) e Pampulha (1º de outubro). Em breve, os locais das reuniões serão divulgados pela entidade.

Na reunião de terça-feira, foi lançado um curso de imersão para que os profissionais do mercado imobiliário possam se aprofundar nos impactos do novo Plano Diretor no setor. O treinamento ocorre em 29 e 30 de agosto, das 8h às 18h. Informações completas sobre a programação e inscrições podem ser acessadas no www.secovimg.com.br ou no Sympla (bit.ly/2KqNrLA).

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