Polêmica: ONU divulga nota em apoio ao projeto de reforma do Plano Diretor de BH

A Organização das Nações Unidas se manifestou favorável ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Em nota publicada nas redes sociais da ONU-Habitat, programa que discute a urbanização sustentável e os assentamentos humanos, a organização considera que as modificações propostas visam a “transformação do espaço urbano para o bem comum.”

O projeto é foco de discussões entre os setores políticos e donos de construtoras. O ponto mais polêmico do plano é envolvendo a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir. A proposta estipula a redução do coeficiente de aproveitamento básico em todo o município para 1.

Ou seja, caso o plano seja aprovado, os donos de lotes poderão construir apenas o equivalente à área do terreno. Em um lote, por exemplo, de 500 metros quadrados, o proprietário poderia erguer uma edificação de 500 metros quadrados.

Para construir além dos limites da legislação, o projeto exige que seja pago um valor adicional à prefeitura, a chamada outorga onerosa do direito de construir. Esse dinheiro iria para um fundo para investimentos em moradia e infraestrutura. 

Atualmente, esse coeficiente vai de 1 até 2,7 e varia de acordo com os bairros e regiões de Belo Horizonte.

Na nota publicada nesta segunda-feira, a ONU defende o proposta apresentada pela prefeitura. De acordo com a organização, o ponto faz com que a valorização imobiliária seja revertida em melhorias urbanas em toda a cidade.

“Os municípios que experimentaram a sua implementação lograram forte êxito numa conduta mais sustentável do planejamento e desenvolvimento urbano. E, neste sentido, o ONU-Habitat estará sempre à disposição de todos eles para que seus planos possam ser eficientes nas respostas aos desafios que imperam nas nossas cidades”, conclui.

Em 21 de maio, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), 

acusou empresários de tentar comprar o Executivo e o Legislativo para anular a outorga onerosa.

“A Prefeitura de Belo Horizonte não está à venda, o Executivo não está à venda e a Câmara Municipal não está à venda”, afirmou na época. “Não adianta o sindicato dos poderosos, dos grandes empresários, arrecadar dinheiro para minar quem está trabalhando nessa cidade, que são os vereadores, para tentar minar quem está aqui há anos fazendo o que a sociedade clama, ou seja, a boa política, que não colou e não vai colar”, continuou.

Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vem liderando uma campanha contra o artigo. A entidade alega que a imposição da outorga seria a uma espécie de criação de um novo imposto sobre moradias em BH. Apelidada de “Mais Impostos, não BH”, o movimento tem apoio da Fiemg e de outras 28 instituições das classes empresarial, industrial, comercial, de trabalhadores e serviços.  

Quanto às denúncias do prefeito, o vice-presidente da entidade, Teodomiro Diniz Camargo, diz desconhecer qualquer tentativa de compra. 

“Se ele sabe de coisas que deveria dizer e não quer dizer, está prevaricando. A Fiemg e as entidades desconhecem e eu o convidaria para ser mais explícito para o bem da transparência e da cidade. Não tem ninguém pedindo ele para não falar”, afirmou.

Igrejas e templos estão fora

Apesar de estabelecer o coeficiente de aproveitamento de lote para 1, o projeto de reforma do Plano Diretor isenta igrejas e templos religiosos da norma, assim como já acontece com o pagamento de IPTU. Ao todo, 16 vereadores de belo horizonte fazem parte da “Bancada Religiosa”; ao todo a capital mineira tem 41 parlamentares.