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Estado de Minas OFENSIVA PELO PLANO DIRETOR

Kalil convoca coletiva para defender a aprovação do Plano Diretor

Na terça-feira, prefeito de BH pretende explicar pontos da lei que prevê mudança polêmica no planejamento de BH


postado em 18/05/2019 06:00 / atualizado em 18/05/2019 11:11

Kalil na Câmara de BH em março: prioridade agora é aprovar o novo planejamento urbano (foto: Gladyston Rodrigues//EM/D.A. PRESS)
Kalil na Câmara de BH em março: prioridade agora é aprovar o novo planejamento urbano (foto: Gladyston Rodrigues//EM/D.A. PRESS)

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) assume a linha de frente para tentar aprovar o Plano Diretor, documento que dita as regras de construção e ocupação de Belo Horizonte. Kalil convocou para terça-feira coletiva de imprensa em que falará sobre o Projeto de Lei 1749/2015, que tramita na Câmara Municipal há quatro anos, desde a gestão de Marcio Lacerda. A convocação ocorre na mesma semana em que houve ameaça de obstrução da votação na Casa legislativa por causa do plano. Entre outros pontos, o projeto obriga o cidadão a pagar para construir além do limite, que está sendo reduzido pelo novo plano em toda a cidade.

Kalil, que trabalha para aprovar o texto no próximo mês, estará acompanhado dos secretários municipais de Política Urbana, Maria Caldas, e de Meio Ambiente, Mário Werneck, que também vão tratar sobre a licença para a construção da Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, no Bairro Califórnia, na Região Noroeste de BH. Com mais de 150 páginas e 600 mudanças, o Plano Diretor é resultado das discussões da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que ocorreu em 2014 e contou com a participação da população.

A proposta mais polêmica autoriza donos de lotes a construírem apenas o equivalente à área do terreno, com a redução do coeficiente de aproveitamento básico em todo o município para 1. Ou seja, num lote de 500 metros quadrados, o proprietário pode erguer edificação de 500 metros quadrados. Para construir além dos limites da legislação, o projeto exige que cidadãos paguem valor adicional à prefeitura, a chamada outorga onerosa do direito de construir. Esse dinheiro iria para um fundo para investimentos em moradia e infraestrutura.

“Esse fundo precisa de dinheiro e o que vai acontecer é que ninguém vai comprar essa outorga, porque o mercado avalia que as construções vão mudar de cidade”, afirma o vereador Mateus Simões (Novo). Crítico à redução do coeficiente para 1 junto com a implantação da outorga onerosa, Simões prevê resultado prejudicial à economia da cidade. “Quem tem casa ou lote na cidade vai perder o valor do imóvel e quem compra imóvel vai pagar mais caro”, avalia.

O clima esquentou esta semana na Câmara porque o vereador Jair Di Gregório (PP), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, apresentou projeto substitutivo ao Plano Diretor e desagradou aos parlamentares. Vereadores alegam que o texto substituto foi fruto de acordo com a prefeitura e derruba as emendas apresentadas pelos parlamentares. No segundo turno, fase em que se encontra o PL 1749/2015, somente relator de comissão pode apresentar substituto.

“O que fizeram esta semana é absolutamente irresponsável. A prefeitura manobrou por esse substitutivo e prejudica todas as emendas apresentadas pelos vereadores por quatro anos, como, por exemplo, a que derruba o coeficiente 1 em toda a cidade”, afirma Simões. “O Kalil tem votos para aprovar, mas vai enfrentar obstrução séria”, diz.

Um dos vereadores que já anunciou que vai trancar a pauta é Gabriel Azevedo (PHS), autor de 46 emendas ao plano. Jair Di Gregório e Léo Burguês (PSL) negaram que o texto foi negociado com o Executivo. Segundo o substitutivo de Gregório, templos e associações religiosas estariam dispensados do pagamento da outorga onerosa, mas o texto também muda outros pontos do projeto original e abre, por exemplo, a possibilidade da verticalização numa parte da Área de Diretrizes Especiais de Santa Tereza.

Na avaliação dos parlamentares, a tendência é que a tramitação siga com o substitutivo de Jair Di Gregório. A vereadora Bella Gonçalves (Psol) também questiona mudanças do novo substitutivo, como a que derruba a participação paritária de sociedade civil, Legislativo e Executivo na composição do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, mas defende a aprovação do Plano Diretor ainda no primeiro semestre.

“Ele traz nova estrutura de cidade, com a ampliação de áreas culturais e áreas verdes. Também insere a outorga onerosa, que é um mecanismo de justiça urbana de controle da especulação imobiliária e do adensamento, reconhece territórios de interesse social, como as ocupações Isidora, Dandara e do Barreiro”, afirma Bella. Simões também destaca pontos positivos do projeto. “Ele incentiva centros comerciais em todas as regiões da cidade, flexibilizando bastante os usos”, diz.

O QUE É

Plano diretor

Lei municipal elaborada com a participação popular. O Plano Diretor define o futuro da cidade, com as ações prioritárias para seu crescimento e transformação.

Principais mudanças

Limita a 1 o coeficiente de aproveitamento básico na cidade, ou seja, o dono somente tem a permissão para construir edificação do tamanho do terreno. Para construir mais, é necessário comprar outorga da prefeitura, com a criação da outorga onerosa do direito de construir. A receita seria usado em infraestrutura e moradia popular.

Aumenta o adensamento das construções em torno das principais avenidas da cidade

Incentiva mais moradias no Hipercentro, inclusive de baixa renda

Faz restrição a estacionamentos e vagas de garagem

Incentiva comércio e serviço nos bairros, para desafogar a área central

 


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