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Estado de Minas

Terminam amanhã inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade em BH

Inscrições devem ser feitas pela internet ou pessoalmente no Fórum Lafayette, no Barro Preto


postado em 30/07/2019 12:01

Inscrições podem ser feitas online ou no Fórum Lafayette (foto), no Barro Preto(foto: TJMG/Divulgação)
Inscrições podem ser feitas online ou no Fórum Lafayette (foto), no Barro Preto (foto: TJMG/Divulgação)


Quarta-feira, 31 de julho, é o último dia de inscrições gratuitas para quem quer incluir o nome do pai na certidão de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade. Em 9 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará um evento no Cartório de Registro Civil do Barreiro (no 2º piso do Via Shopping) para promover os reconhecimentos. 

Pela internet, é possível se inscrever na página www.tjmg.jus.br/paternidade. As inscrições também são feitas pessoalmente no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), no Fórum Lafayette (Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355).

“O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário realizá-lo, com a coleta feita no local. Responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento devem apresentar dados do suposto pai”, explica o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “No evento também é possível realizar, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade de reconhecimento, que antes só era possível com uma ação judicial, a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filho e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão”, detalha o órgão. 

Após o reconhecimento, é lavrado um termo que será homologado pelo juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para registro no cartório onde o reconhecido foi registrado. Desde 2011, o TJMG já promoveu 15 mil reconhecimentos. 


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