Quarta-feira, 31 de julho, é o último dia de inscrições gratuitas para quem quer incluir o nome do pai na certidão de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade. Em 9 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará um evento no Cartório de Registro Civil do Barreiro (no 2º piso do Via Shopping) para promover os reconhecimentos.
Pela internet, é possível se inscrever na página www.tjmg.jus.br/paternidade. As inscrições também são feitas pessoalmente no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), no Fórum Lafayette (Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355).
“O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário realizá-lo, com a coleta feita no local. Responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento devem apresentar dados do suposto pai”, explica o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “No evento também é possível realizar, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade de reconhecimento, que antes só era possível com uma ação judicial, a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filho e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão”, detalha o órgão.
Após o reconhecimento, é lavrado um termo que será homologado pelo juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para registro no cartório onde o reconhecido foi registrado. Desde 2011, o TJMG já promoveu 15 mil reconhecimentos.