Ação sobre despejo na Região do Isidoro deve ser julgada pelo TJMG, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira, a suspensão do despejo dos moradores das ocupações na região do Isidoro – Rosa Leão, Esperança e Vitória - na Granja Werneck, Região Norte de Belo Horizonte.

Os ministros decidiram, por unanimidade, que o caso volte a ser julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desta vez por uma uma composição completa em órgão especial do tribunal.

Para a advogada do Coletivo Margarida Alves, Isabela Corby, que representa a ocupação, a decisão é positiva para as ocupações. "A decisão deixa clara a falta de competência da 6ª Câmara Civil para analisar nosso mandado de segurança", disse.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não tem data marcada para um novo julgamento. Tanto a prefeitura quanto o governo estadual preferiram não se pronunciar sobre o caso.