Não bastasse a fiança para responder em liberdade pelo crime de dirigir embriagado, a multa de R$ 957,70 pela infração de trânsito e o pagamento pelos dias em que o carro ficou retido no pátio do Detran, a Justiça quer punir o mau motorista cobrando dele também o custo do curso de conscientização da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em outubro, 454 motoristas processados criminalmente foram incluídos no projeto temático de trânsito. Eles precisam acompanhar aulas de educação no trânsito durante dois meses, para garantir a suspensão condicional do processo e continuar na condição de primário.
As atividades são diversificadas, com aulas teóricas, estudo do Código de Trânsito, visita ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, exibição de filmes, dramatização, distribuição de material educativo e realização de blitzes educativas em bares da capital e sinais de trânsito no Centro de Belo Horizonte. De acordo com a juíza, porém, faltam vagas e pelo menos 400 motoristas aguardam em fila de espera.
A Ceapa foi criada em 2007 para acompanhar a execução e monitoramento das penas restritivas em projetos de drogas, trânsito, meio ambiente e violência de gênero e intrafamiliar. Desde 2008, instrutores de trânsito são parceiros nas aulas para motoristas infratores. A diretora da central, Paula Jardim, explica que o condutor processado criminalmente ou com carteira cassada participa de oficinas e, mais tarde, das ações de mobilização.
“Ele não é passivo nesse processo. Trabalhamos as informações do Código de Trânsito, de direção defensiva e regras do trânsito, para mostrar como ele influi ou não de forma segura no dia a dia das ruas. No hospital, ele percebe as consequências dos acidentes e que isso é um problema de saúde pública. Depois da sensibilização, esse motorista infrator segue para as campanhas de mobilização em bares e sinais de trânsito. Ele distribui panfletos educativos e fala da sua experiência. De problema para a sociedade, esse condutor passa a ser parte da solução”, afirma ela.
Paula Jardim diz ainda que uma pesquisa recente da Ceapa mostrou que o índice de reincidência de quem participa do projeto é ainda menor do que nos casos de quem presta serviço comunitário. Cerca de 1,5 mil pessoas participam dos projetos temáticos. O investimento anual do governo é de R$ 360 mil e o custo cobrado de cada infrator é uma decisão da Justiça.