A regulamentação dos jogos de azar no Brasil está em voga nos últimos tempos, e uma das desculpas dos políticos que são críticos à matéria para não a aprovar é de que os cassinos, por exemplo, seriam uma ferramenta para a lavagem de dinheiro. No entanto, o advogado Filipe Senna analisou a antiga ligação que o crime organizado teve com a jogatina em Las Vegas, Estados Unidos, e apontou que somente com a regulamentação do setor, a indústria dos jogos de azar se afastou da ilegalidade, caminho este que pode ser adotado no Brasil.
“A aprovação de um marco regulatório teria efeito absolutamente oposto ao do imaginário popular: em lugar de favorecer tal prática, a lei criará meios para combater ilícitos e garantir que o jogo seja operado de forma honesta, confiável e responsável”, explica o advogado.
De acordo com Filipe, antes da década de 1950 nos Estados Unidos, era bastante comum que grupos criminosos explorassem os cassinos e os jogos da fortuna no país. Com isso, esses grupos criminosos instalavam estabelecimentos de jogatina junto a pequenos restaurantes e casas noturnas, onde em muitos casos usavam o empreendimento para lavar dinheiro.
Esse cenário foi amplamente retratado pela indústria cinematográfica, utilizando muitas vezes Las Vegas como plano de fundo, já que na época boa parte dos cassinos situados na cidade realmente foram fundados pelo crime organizado. Com isso, esse retrato histórico permeou o imaginário popular, que ainda acredita que nos dias de hoje a indústria se comporta da mesma forma que há mais de 70 anos.
O governo federal dos EUA, notando o movimento, preparou uma operação para dar fim aos estabelecimentos de jogatina de Las Vegas com o intuito de acabar com as atividades dos criminosos, chegando inclusive a cogitar a proibição dos jogos de azar em Nevada, estado no qual a cidade está localizada.
No entanto, já naquele período os cassinos eram um importante eixo da economia de Nevada, atraindo inúmeros turistas para a região, já que Las Vegas ficou bastante famosa pela quantidade enorme de eventos artísticos e diversidade de estabelecimentos de jogatina, tornando-se uma espécie de capital do entretenimento.
Com isso, a solução encontrada para o Estado moderar a situação não foi proibir a prática, mas sim criar políticas regulatórias de controle e fiscalização, retirando as organizações criminosas da administração desses estabelecimentos e tornando a indústria dos jogos de azar honesta e transparente.
Ao regulamentar o setor, as autoridades norte-americanas não só perceberam que aumentaram a arrecadação de tributos no local, como também mantiveram o fomento ao turismo, principalmente após o público compreender que a exploração dos jogos de azar na região era honesta e segura. Fato que também atraiu investimentos do setor privado, expurgando ainda o crime organizado dos estabelecimentos.
E o Brasil?
No Brasil, os cassinos foram proibidos de operar em 1946 após a sanção de um decreto-lei assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, esses estabelecimentos de jogatina muitas vezes localizados em grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, foram fechados.
No entanto, nos últimos anos, os sites de jogatina digital ganharam notoriedade entre os brasileiros, já que por estarem sediados fora do Brasil, podem oferecer seus serviços sem qualquer impedimento, como é o caso do 1xBet cassino on-line. Essa plataforma com licença de funcionamento de Curaçao, e que disponibiliza mais de 10 mil jogos, alguns deles com dealers ao vivo, e com um dos grandes atrativos sendo os bônus e promoções, como os giros gratuitos e o saldo extra no primeiro depósito.
Atualmente se encontra no Senado tupiniquim o Projeto de Lei 442/91, que prevê em seu texto a regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar, como o jogo do bicho, bingo, apostas esportivas, cassinos, entre outros.
Caso o Senado vote e aprove a matéria e consequentemente o presidente sancione o texto, o Brasil tem uma excelente oportunidade de regulamentar um mercado extremamente promissor, que além de poder gerar bilhões em tributos para o Estado, pode atrair investimentos suntuosos para o país. Além de fomentar o turismo nacional e também gerar postos de trabalho.