Plenário do Senado

Medidas já estavam em vigência, mas perderiam validade na segunda-feira

Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1172/23 que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), nesta quinta-feira (24/8). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava vigente desde maio, mas precisava ser aprovado pelo Poder Legislativo até segunda-feira (28/8) para não perder a validade.

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A MP reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, garantindo um aumento real acima da inflação. O texto aprovado também estabelece a política de valorização do piso salarial que corresponde à soma do índice de inflação do ano anterior como o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), entrando em vigor em 2024.

O texto também ampliou a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 - dois salários mínimos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança reduz a arrecadação em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Para compensar, o governo federal pretende taxar os chamados “fundos dos super-ricos”. Inicialmente a pretensão era taxar o investimento em paraísos fiscais (offshore), mas a proposta não encontrou um caminho fácil no Congresso Nacional e, por um acordo, o trecho foi retirado da MP.

As medidas eram promessa de campanha do presidente Lula, que ao assinar a isenção do IR reforçou que o governo trabalha para ampliar a faixa até R$ 5.000 até o fim do mandato. Ontem (23/8), a Câmara aprovou a MP por 439 votos favoráveis e um contrário.