IPTU 2023 em BH: confira alíquotas, descontos e formas de pagamento

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a 2023 poderá ser pago a partir do dia 1º de janeiro, em Belo Horizonte. O calendário de pagamentos foi publicado pela PBH nesta semana e prevê um desconto de 6% para pagamentos à vista.

 

Após um reajuste, o tributo ficará 5,9% mais caro na capital mineira. A diferença foi calculada com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo IBGE.

 

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a expectativa de arrecadação para 2023 como imposto é de cerca de R$ 2 bilhões. 

 

O desconto de 6% está disponível apenas até o dia 27 de janeiro para quem quiser pagar à vista parte ou a totalidade do valor do tributo. O valor mínimo que pode ser quitado com desconto é o equivalente a duas parcelas mensais — nesse caso, o restante do imposto pode ser parcelado, sem desconto. Quem quiser, pode pagar o valor total com desconto até a data.

 

Já o parcelamento prevê que o pagamento seja feito em até 11 meses. A primeira parcela vence no dia 15 de fevereiro, e as seguintes, nos dias 15. O proprietário deve ter um cadastro no Decort-BH, disponível no portal eletrônico da prefeitura.

 

A portaria da PBH também aponta os valores máximos do tributo por categoria e a taxa por serviços de eletricidade, coleta de lixo e outros. Imóveis exclusivamente residenciais podem pagar até R$ 81 mil; imóveis do Programa de Arrendamento Residencial, até R$ 87 mil; enquanto para Programas Públicos de Financiamento Habitacional de Interesse Social (PPFHIS), o valor pode chegar a R$ 202 mil.

 

A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) será de R$ 396,02 por economia para imóveis com coleta em dias alternados, e 792,04 para aqueles com coleta diária. A Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) ficou em R$ 177,78, por aparelho; e a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), em R$ 211,61.